O Repositório Universitário da Ânima visa a gestão da produção intelectual das IES da Anima, a sua preservação, bem como maximizar a visibilidade, o uso, e o impacto de suas produções intelectuais.
Instituições
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- FADERGS 362
- FASEH 103
- FPB 153
- IBMR 555
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- UAM 1319
- UNA 3420
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- UNICURITIBA 1295
- UNIFACS 498
- UNIFG (BA) 806
- UNIFG (PE) 252
- UNIRITTER 1272
- UNISOCIESC 1078
- UNISUL 17183
- UNP 1336
- ÂNIMA 584
Submissões Recentes
A figura do refugiado e a aplicação do princípio do non-refoulement como norma jus cogens
(9999-06-12) Ribeiro, Francisco Hairlon Lima; Linhares, Ana Carla Alves
O presente artigo científico busca elucidar por meio de pesquisa bibliográfica e por meio da metodologia teórica, a respeito do que se trata de fato a figura do refugiado, explicando seu conceito, as garantias intrínsecas aos indivíduos que se encontram nessa condição e retratar a aplicação do princípio do Non-Refoulement como norma Jus Cogens. Outrossim, conceitua o Jus Cogens, discorrendo acerca de sua importância para o Direito dos Refugiados, bem como, sua natureza inderrogável enquanto norma basilar do Direito internacional. Por fim, tratar da importância da Convenção de Genebra de 1951 relativa ao estatuto dos refugiados e do seu posterior Protocolo de 1967, institutos que foram vanguardistas na defesa e no tratamento para estes. Neste limiar, restou-se constatado através das pesquisas realizadas, a necessidade de políticas públicas eficazes para a garantia dos direitos e proteção dos refugiados, e que de fato, o princípio do Non-Refoulement possui natureza Jus Cogens para o direito internacional.
Projeto de revitalização e implantação de parque urbano na lagoa de João Amaral localizada em Guanambi-Ba
(2022) Magalhães, Érica Pereira; Silva, Janciele Betânia Pereira da
Localizada no bairro Vomitamel na cidade de Guanambi-Ba, a Lagoa de João Amaral é uma área que abrange 65.736 m². Atualmente o local se encontra em estado de abandono, visto que é um espaço de suma importância tanto para o ecossistema quanto para a população guanambiense, pois além de abrigar diversas aves migratórias serve também como drenagem para evitar inundações em bairros circunvizinhos. Foi observado que há um elevado nível de degradação nesse ambiente. Portanto, para atender esse problema, foi elaborado um projeto para revitalização da área com a implantação de um parque de lazer, intervindo de forma positiva ambientalmente e agregando cultura, entretenimento e lazer, além de valorizar e enriquecer a cidade com um espaço que promoverá mais um atrativo para melhor qualidade de vida de seus habitantes.
Code-Sky: Um jogo web para ensino de lógica de programação a crianças e adolescentes
(2023-06-17) Nascimento, Ananias; Brito, Mateus
À medida que a sociedade evolui, profissionais da tecnologia são cada vez mais requisitados. Dessa forma, o conhecimento de lógica e conceitos de programação se tornam cada vez mais necessários no dia a dia de diversos ramos da sociedade. O objetivo deste trabalho é desenvolver um jogo educacional para auxiliar no ensino de lógica de programação a crianças e adolescentes. Através da pesquisa de trabalhos relacionados, serão analisadas as características que esse meio precisa ter para ser de fato um jogo educacional. O trabalho propõe a criação de um jogo que auxilie no ensino de programação a esse público-alvo, e a partir disso a análise de sua viabilidade e dos seus resultados diante das respostas obtidas na pesquisa, assim como a adequação do jogo educacional ao público-alvo.
Percurso de tomada de decisão em paciente neuropata em cuidados paliativos: relato de caso.
(2023-12) OLIVEIRA, Felipe Takamori
O planejamento de cuidado de pacientes portadores de condições neurológicas agudas de mau prognóstico antecedem uma complexa tomada de decisões que, usualmente, difere da fase terminal de outras doenças, devido a possibilidade da permanência de tratamentos prolongadores de vida, que podem permitir que estes pacientes perdurem por meses a anos, mesmo em situações indignas, segundo os valores pré estabelecidos pelo doente e seus respectivos familiares, e com evidências clínicas de evolução prognóstica que inserem o princípio de incerteza de qual será o nível de sequela para a discussão com os familiares e equipe de saúde. Nesse sentido, apresentaremos o percurso complexo e prolongado de tomada de decisão e dilemas bioéticos no cuidado hospitalar de uma paciente adulta jovem, neuropata de mau prognóstico vítima de traumatismo cranioencefálico e encefalopatia hipóxicoisquêmica, oriundos de um acidente por soterramento; internada na Unidade de Cuidados Progressivos, do Hospital João XXIII, em Belo Horizonte, Minas Gerais, a fim de orientar os profissionais de saúde em cuidados paliativos a integrar a evidência disponível na literatura sobre este processo de decisão de tratamento juntamente com os valores de vida do paciente e familiares. Relatar o contexto de internação de uma paciente neuropata de mau prognóstico e fomentar uma mudança de paradigmas na prática clínica de profissionais da saúde diante de pacientes com esse perfil. Trata-se de um estudo descritivo, sem grupo controle ,de caráter narrativo e reflexivo com dados oriundos da prática clínica profissional. As informações foram coletadas das evoluções da medicina, enfermagem, psicologia e serviço social do sistema SIGH da rede FHEMIG, que continham informações do caso a ser relatado por meio deste trabalho , detalhado por meio de reuniões de acolhimento entre a equipe multidisciplinar responsável e os membros da família da paciente, bem como as passagens pelo serviço de internação e pronto atendimento. No que tange ao respaldo técnico científico, realizamos um estudo em relação ao estado da arte sobre cuidados paliativos em pacientes neuropatas nas bases de dados do Pubmed e Medline, nos idiomas inglês, português e espanhol. O acesso aos valores de vida do paciente ou representante legal do mesmo exige um processo de comunicação voltado para a construção de um cuidado que tenha como foco a dignidade ,e em muitos casos, a prioridade de não gerar deterioração e sofrimento neste paciente. Tal decisão se mostra mais significativa do que o prolongamento da vida por meio de quaisquer artifícios terapêuticos que se mostrem dispensáveis diante de uma doença incurável. Todavia, a aplicabilidade dessa discussão enfrenta resistência por conta do processo de formação cientificista dos profissionais de saúde, não restrito somente à medicina, mas principalmente por estes, que ainda tomam decisões que, empírica ou cientificamente guiados, buscam evitar a morte a qualquer preço.
A análise da proporcionalidade da sanção penal sobre os núcleos dos tipos penais previstos no art. 29, cap e 1º da lei nº 9.605/98.
(2018-12) GOMES, Thiago Barbosa
O princípio da proporcionalidade necessita estar presente no ordenamento jurídico, motivo pelo qual, analisou-se a proporcionalidade os crimes ambientais entre a penalidade prevista no art. 29, caput e 1º da lei 9.605/98 e seus respectivos núcleos do tipo, já que possuem consequências substancialmente diferentes. Para isso, observou-se o panorma jurídico constitucional e infraconstitucional acerca da proteção ao meio ambiente; compreeendeu os aspectos gerais sob a ótica penal da lei nº 9.605/98, bem como se debruçou sobre os diferentes núcleos do tipo do art. 29, caput e 1º da referida lei para uma mesma sanção penal e, entendeua aplicação do princípio da proporcionalidade no âmbito constitucional e penal para vislumbrar se estava presente a proporcionalidade da sanção penal em relação ao art. 29, caput 1º da lei 9.605/98. Utilizou-se portanto de livros e artigos científicos que tratassem sobre o tema. Verificou-se como há desproporcionalidade em relação a algumas condutas presentes dos dispositivos legais analisados, por causa das consequencias causadoras de consideráveis impactos ao ser humano, bem como ao próprpio animal e, consequentemente, ao meio ambiente e, portanto, revelou-se inadequada e insuficiente a proteção legislativa, tendo em vista a reduzida penalidade para algumas situações. Mas, com estudos como esse, poderão ser realizados debates políticos sobre o tema e mudanças ocorrerem, visto que, o legislador também busca proteger i meio ambiente.