O Repositório Universitário da Ânima visa a gestão da produção intelectual das IES da Anima, a sua preservação, bem como maximizar a visibilidade, o uso, e o impacto de suas produções intelectuais.
Instituições
- AGES 1436
- FADERGS 361
- FASEH 107
- FPB 153
- IBMR 555
- MILTON CAMPOS 401
- SÃO JUDAS 3207
- UAM 1323
- UNA 3422
- UNIBH 576
- UNICURITIBA 1296
- UNIFACS 498
- UNIFG (BA) 806
- UNIFG (PE) 263
- UNIRITTER 1272
- UNISOCIESC 1078
- UNISUL 17186
- UNP 1344
- ÂNIMA 584
Submissões Recentes
A figura do refugiado e a aplicação do princípio do non-refoulement como norma jus cogens
(9999-06-12) Ribeiro, Francisco Hairlon Lima; Linhares, Ana Carla Alves
O presente artigo científico busca elucidar por meio de pesquisa bibliográfica e por meio da metodologia teórica, a respeito do que se trata de fato a figura do refugiado, explicando seu conceito, as garantias intrínsecas aos indivíduos que se encontram nessa condição e retratar a aplicação do princípio do Non-Refoulement como norma Jus Cogens. Outrossim, conceitua o Jus Cogens, discorrendo acerca de sua importância para o Direito dos Refugiados, bem como, sua natureza inderrogável enquanto norma basilar do Direito internacional. Por fim, tratar da importância da Convenção de Genebra de 1951 relativa ao estatuto dos refugiados e do seu posterior Protocolo de 1967, institutos que foram vanguardistas na defesa e no tratamento para estes. Neste limiar, restou-se constatado através das pesquisas realizadas, a necessidade de políticas públicas eficazes para a garantia dos direitos e proteção dos refugiados, e que de fato, o princípio do Non-Refoulement possui natureza Jus Cogens para o direito internacional.
Projeto de revitalização e implantação de parque urbano na lagoa de João Amaral localizada em Guanambi-Ba
(2022) Magalhães, Érica Pereira; Silva, Janciele Betânia Pereira da
Localizada no bairro Vomitamel na cidade de Guanambi-Ba, a Lagoa de João Amaral é uma área que abrange 65.736 m². Atualmente o local se encontra em estado de abandono, visto que é um espaço de suma importância tanto para o ecossistema quanto para a população guanambiense, pois além de abrigar diversas aves migratórias serve também como drenagem para evitar inundações em bairros circunvizinhos. Foi observado que há um elevado nível de degradação nesse ambiente. Portanto, para atender esse problema, foi elaborado um projeto para revitalização da área com a implantação de um parque de lazer, intervindo de forma positiva ambientalmente e agregando cultura, entretenimento e lazer, além de valorizar e enriquecer a cidade com um espaço que promoverá mais um atrativo para melhor qualidade de vida de seus habitantes.
Code-Sky: Um jogo web para ensino de lógica de programação a crianças e adolescentes
(2023-06-17) Nascimento, Ananias; Brito, Mateus
À medida que a sociedade evolui, profissionais da tecnologia são cada vez mais requisitados. Dessa forma, o conhecimento de lógica e conceitos de programação se tornam cada vez mais necessários no dia a dia de diversos ramos da sociedade. O objetivo deste trabalho é desenvolver um jogo educacional para auxiliar no ensino de lógica de programação a crianças e adolescentes. Através da pesquisa de trabalhos relacionados, serão analisadas as características que esse meio precisa ter para ser de fato um jogo educacional. O trabalho propõe a criação de um jogo que auxilie no ensino de programação a esse público-alvo, e a partir disso a análise de sua viabilidade e dos seus resultados diante das respostas obtidas na pesquisa, assim como a adequação do jogo educacional ao público-alvo.
A DIMENSÃO SEXUALIDADE E O NOVO ENSINO MÉDIO: ESTUDO EXPLORATÓRIO NO CADERNO 03 DO CURRÍCULO BASE DO TERRITÓRIO CATARINENSE
(2024-04) Uliano, Rafaela Beckhauser
A sexualidade é um tema rodeado de tabus, dúvidas e estereótipos. E conseguir trabalhar com o tema sexualidade de forma intencional nas escolas foi e ainda é um desafio de muitos professores e professoras. Nos últimos anos, o Brasil enfrenta um fortalecimento de movimentos fundamentalistas e ultraconservadores que buscam reprimir os direitos conquistados neste campo ao longo da história. Entretanto, em 2020 foi elaborado um documento que busca expandir os aprendizados promovidos pela formação geral e que, talvez, vislumbre metodologias ativas em interface com a promoção de um pensamento crítico, bem como, que proporcione processos de Educação Sexual sob o paradigma da emancipação no Território Catarinense: o Portfólio das Trilhas de aprofundamento da Base Curricular do Território Catarinense do Ensino Médio (CBTCem). Diante desse contexto, esse estudo objetivou investigar como a sexualidade e a Educação Sexual são abordadas, particularmente na área das Ciências da Natureza e suas Tecnologias no CBTCem – Caderno 3, Portfólio de Trilhas de Aprofundamento. Trata-se de uma pesquisa pautada no materialismo histórico- dialético, realizada numa perspectiva exploratória de análise documental e de conteúdo. A análise seguiu os passos da técnica de análise temática pautada em Bardin (2016). Os indicadores foram elaborados a partir das vertentes pedagógicas cunhadas por Nunes (1996) somados aos indicadores descritos por Machado (2022). Como resultado foi possível registrar que há o predomínio dos indicadores da vertente pedagógica de Educação Sexual Dialética e Política. O que aponta que nas quatro Trilhas de Aprofundamento da área de Ciências da Natureza e suas Tecnologias exploradas por este estudo, sustentam oportunidades legais para se desenvolver processos intencionais de Educação Sexual emancipatória.
Dos litígios de violações offshore de direitos humanos por parte das corporações empresariais transnacionais
(2024-03) SAYEG, Rodrigo Campos Hasson
As Corporações Empresariais Transnacionais são os principais atores do processo de globalização econômica, o qual foi reconhecido com a conferência de Breton Wood, ocorrida em 22 de julho de 1944, conquanto essas empresas se submetam ao ordenamento jurídico dos países em que operam. Entretanto, a despeito da perspectiva do mundo globalizado, o modelo de responsabilização mundialmente admitido – apenas perante a coletividade dos países em que operam – é insuficiente no contexto do capitalismo global. Diante disso, emerge entre muitos autores a busca por uma perspectiva internacional de garantia e respeito pelas Corporações Empresariais Transnacionais aos direitos humanos, especialmente quanto às atividades offshore por elas exercidas. Sob a perspectiva de um mundo globalizado, a tese investiga, e ao final confirma, a responsabilização por meio da jurisdição nacional no tocante às violações de direitos humanos por entes corporativos transnacionais. A Tese do trabalho sustenta a hipótese de que é possível responsabilizar uma Corporação Empresarial Transnacional, especificamente as sociedades empresárias (art. 44, II, do Código Civil) por condutas extraterritoriais violadoras de direitos humanos, por meio de uma jurisdição brasileira, mesmo que essa violação tenha ocorrido fora do território nacional.