TCC de Graduação e Especialização
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Navegando TCC de Graduação e Especialização por Autor "ALMEIDA, Elivelton Santos de"
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Estudo de Caso Acesso aberto Reforma agrária: A regularização fundiária e o não reconhecimento dos trabalhadores e trabalhadoras do campo como sujeitos de direito e o distanciamento no acesso as políticas públicas governamentais para as comunidades rurais.(2023-12) ARARUNA, Audnea Gean Teles da Costa; ALMEIDA, Elivelton Santos deEste artigo aborda o processo histórico da reforma agrária no Brasil, destacando líderes, lutas e conquistas em meio à ditadura militar (1964-1985). As Ligas Camponesas, precursoras dos sindicatos rurais, desempenharam papel crucial. Os movimentos sociais foram fundamentais na desapropriação, limitação de propriedades e garantia de direitos, resultando em melhorias na qualidade de vida, aumento na produção e redução de conflitos agrários. Apesar dos avanços, desafios persistem devido à ineficiência estatal, prejudicando a implementação dos direitos dos assentados. O artigo busca contribuir com uma visão humanizada sobre a reforma agrária, destacando a contribuição da agricultura familiar, com foco no território Piemonte da Diamantina, especialmente em Ourolândia-Bahia. Destaca a importância econômica da agricultura local, principalmente na produção de milho e abacaxi, como principal geradora de empregos no município. No entanto, destaca os desafios enfrentados, especialmente relacionados à regularização fundiária e acesso limitado a políticas públicas. Apesar dos progressos históricos, menos de 50% dos assentados estão regularizados de acordo com o INCRA, indicando que a luta pela reforma agrária persiste.