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Navegando Direito por Autor "AFONSO, Ricardo Oliveira de"
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Artigo Científico Acesso aberto Legislação e combate ao trabalho análogo à escravidão no Brasil: uma análise das leis e políticas públicas implementadas.(2024-06) MACEDO, Lucas Candido; AFONSO, Ricardo Oliveira deApesar da abolição da escravidão no Brasil em 1888, o trabalho análogo à escravidão persiste no país, especialmente em áreas rurais e remotas. Este estudo analisa a eficácia das medidas legais e políticas públicas destinadas a combater essa prática. Baseado em uma revisão abrangente da literatura e na análise de casos contemporâneos documentados, busca-se compreender os principais desafios e lacunas que limitam a eficácia dessas medidas. A pesquisa visa não apenas avançar no conhecimento acadêmico sobre o tema, mas também fornecer subsídios para a formulação de políticas mais eficazes e inclusivas, visando uma sociedade mais justa e igualitária para todos os cidadãos brasileiros. Ademais, tem-se ainda como resultados esperados, proporcionar uma maior compreensão das dificuldades enfrentadas pelo Brasil na efetivação das leis e políticas públicas no combate ao trabalho escravo moderno.