Santo Amaro

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Complexidade econômica e o impacto no índice de preços
(2021-12-15) Santana, Uilliam; Franco, Vinicius; Gonçalves, Vinicius; Lima, Wesley
O projeto que tem como tema central Complexidade Econômica e o Impacto no Índice de Preços, onde o princípio metodológico é o Índice de Complexidade Econômica (ICE) com caráter exploratória explicativa, que avalia a relação entre complexidade econômica e desenvolvimento de um país, usando como base a análise da sua pauta exportadora, sendo um mecanismo de análise para medir o grau tecnológico da produção de um determinado setor econômico, a partir disso temos como objetivo central que consiste em verificar a capacidade intrínseca do modelo desenvolvimentista em dar maior poder de compra ,usando do índice de preços para explicar os resultados, para a população no geral por meio da criação de clusters tecnológicos que por si só tem o poder de aumento o Índice de Complexidade Econômica (ICE) uma vez que ele avalia o quão difícil é produzir aquele tipo de bem, tal analise se dará por meios econométricos na tentativa de explicar a vantagem do poder de compra nacional explicada por variáveis ligadas ao modelo desenvolvimentista, ou seja, Índice de Complexidade Econômica, Formação Bruta de Capital Fixo e PIB per capita, usando como base comparativa os países da América latina em específicos aqueles que compõem o bloco econômico denominado Mercosul, tomando para esta analise que visa a verificação de uma hipótese que vincula o poder de compra ao grau de complexidade econômica de uma nação, um índice analítico; o Big Mac Index (IBM), que é um rastreador das taxas de câmbio (à longo prazo) que possui padrão monetário internacional, sendo sua composição uniforme o principal atrativo para utilização visto que, o ponto focal é a paridade do poder de compra, que é intrinsecamente relacionado à Taxa de Câmbio que considera os tributos, tarifas e o custo de transação de uma mercadoria, todavia, é analisado somente o valor bruto de um bem comum (ou uma sexta de bens) em países diferentes buscando comparar a diferença cambial real entre eles.
A digitalização dos meios de pagamentos e a marginalização da população que não possui acesso aos meios digitais de transações bancárias
(2021-12-15) Fujimura, Eduarda Mayumi; Sales, Gisele; Campos, Julia Aguiar; Januario, Pedro Henrique Peron; Araujo, Tamara
O trabalho discorre sobre a evolução dos meios de pagamento no sistema bancário brasileiro nos últimos 10 anos, e discute se essa evolução acompanha o desenvolvimento da população, questionando se a internet e os aparelhos que permitem a utilização desses meios são democráticos e acessível à realidade atual do Brasil. Com base nos conceitos de desenvolvimento, inclusão e cidadania financeira definidos por organizações internacionais e pelo próprio Banco Central, busca-se relacionar os possíveis impactos na inclusão da população. Abordaremos os impactos da presença desses meios, soluções alternativas, como o atual sistema funciona no país, além de analisarmos como a pandemia da COVID-19 acelerou e incentivou esse processo.
Análise do Programa Minha Casa Minha Vida e a relevância do programa no déficit habitacional
(2021-12-16) Xavier, Julia; Rosa, Milena
O déficit habitacional é uma das adversidades estruturais presente cenário socioeconômico brasileiro, fazendo-se necessário que o Governo intervenha através de políticas pública efetivo sendo um agente intermediador entre necessidades e recursos. Dessa forma, o presente estudo introduz sobre o financiamento imobiliário no Brasil, iniciado em 1964 através da criação do Sistema Financeiro Habitacional, sendo um instrumento de suma importância para o combate ao déficit habitacional brasileiro, realizando acesso às moradias e facilitando o financiamento para a população de baixa renda. O Programa Minha Casa Minha Vida, iniciado em 2009 também foi um forte instrumento do Governo Federal em parcerias com instituições privadas, para tentar suprir a demanda habitacional. Deste modo, este trabalho tem como objetivo analisar a relevância do Programa Minha Casa Minha Vida no déficit habitacional, avaliando a diligência que o programa gerou nas famílias de baixa renda, salientando se a proposta governamental do programa foi atingida no déficit habitacional.
A educação como pilar do desenvolvimento econômico brasileiro
(2021-12-16) Ribeiro, Lucas Henrique Marques
Este estudo busca analisar se é por meio de uma educação de qualidade que se conquista uma transformação social e econômica, especificamente sobre a possibilidade da transformação na vida dos sujeitos envolvidos nesse processo. Acredita-se, enquanto hipótese, de que a educação possa ser um pilar para o desenvolvimento econômico brasileiro, baseado na justificativa de que os resultados brasileiros sobre o índice de progresso técnico e da produtividade do país tem reduzido anualmente, ocasionando perdas em seu nível de competitividade frente outros países. Nesse sentido, esta pesquisa usou a metodologia qualitativa e quantitativa para tanto fundamentar o estudo, quanto para refutar ou não a hipótese testada, por meio de gráficos atualizados para entender esse fato. Diante as literaturas analisadas, bem como os dados coletados e quantificados que a educação é a ferramenta que prepara os futuros trabalhadores para desempenharem suas funções nas empresas de forma efetiva, pois quando a mão de obra é de qualidade, a produção das empresas crescem juntamente com a economia do país, mesmo por que, quando a população tem bons empregos e melhores condições competitivas, elas acabam conquistando um maior poder de compra. Assim, conclui-se que somente se terá um significativo crescimento econômico quando o Brasil entender que tudo depende do produto final que a educação depositar ao longo dos anos.
Mecanismos para combater a inflação e a desvalorização da moeda
(2021-12-16) Varrese, Daniel
O mercado reage de forma diferente a vários fatores que vão desde a política econômica, e sociocultural. Os preços das ações das empresas cotadas são afetados positivamente ou negativamente por vários fatores que ocorrem dentro ou fora do sistema econômico. Este documento avalia os desafios enfrentados pelo regime de metas de inflação no Brasil. O quadro de metas de inflação tem desempenhado um papel crítico na estabilização macroeconômica. Destacamos dois importantes desafios: a construção da credibilidade e a volatilidade da taxa de câmbio. As estimativas indicam os seguintes resultados: (i) as metas de inflação funcionaram como um importante coordenador das expectativas; (ii) o Banco Central reagiu fortemente às expectativas de inflação; (iii) houve uma redução no grau de persistência da inflação; e (iv) a transmissão da taxa de câmbio para os preços "administrados ou monitorados" é duas vezes maior do que para os preços "de mercado". Os resultados sugerem que a estrutura de metas de inflação ajudou a ancorar as expectativas, com a dispersão das expectativas de inflação diminuindo consideravelmente, particularmente durante períodos de alta incerteza. Também descobrimos que, além da meta de inflação, a postura da política fiscal, tal como é representada pela relação entre o superávit primário consolidado e o PIB, tem sido fundamental na formação das expectativas. A importância da inflação passada na determinação das expectativas parece ser relativamente baixa, e as evidências empíricas gerais não sugerem a presença de inércia substancial no processo de inflação.
Os impactos da tecnologia no trabalho do setor bancário
(2021-12-17) Negreiros, Narno
O objetivo deste trabalho é abordar questões relativas à reestruturação produtiva nos bancos e suas implicações sociais (emprego, qualificação, formação e treinamento, salário e ação sindical) e apresentar como a transformação digital modificou o cenário para que os bancos chegassem no formato que hoje se conhece.
Objetivos para o desenvolvimento sustentável: educação sustentável e inclusiva de qualidade numa perspectiva local
(2021-12-17) Rocha, Humberto da Silva
Educação sustentável, inclusiva e de qualidade é o foco do quarto Objetivo para o Desenvolvimento Sustentável segundo a Agenda 2030 da ONU, e um dos maiores desafios para os países no cenário pandêmico no caminho para o alcance de um estilo de vida sustentável. Este trabalho visa identificar e evidenciar qual a melhor forma a ser adotada para a elaboração de políticas públicas voltadas a uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade que promova um desenvolvimento sustentável da sociedade e da nação. Por meio de uma pesquisa de campo, é possível traçar uma conexão com a legislação nacional e com pesquisas realizadas por instituições nacionais e internacionais com o que é observado na realidade de escola local, o que permite comprovar se a percepção da comunidade local vai de encontro com que é defendido e definido nas bibliografias analisadas, identificando o viés necessário para a reformulação das políticas públicas educacionais.
Relação China-Brasil e a Teoria da Dependência
(2021-12-18) Oliveira, Camila; Araújo, Tamires; Mendes, Thais
O presente artigo propõe analisar as relações econômicas entre as economias brasileira e chinesa ao longo dos últimos 20 anos. A priori, serão abordados temas de grande relevância para os debates econômicos no período acerca da exposição da economia brasileira no setor externo, quais sejam o desenvolvimentismo e a teoria da dependência. Logo após, será apresentado um panorama geral das duas economias, seguida por uma correlação entre elas, através da análise de dados. Por fim, será possível identificar as oportunidades de crescimento e os riscos de vulnerabilidade externa existentes nas relações Brasil-China. Para tanto, a pesquisa valeu-se de fontes primarias e secundárias, tanto na obtenção de dados quanto nos estudos bibliográficos.
A perda da nacionalidade brasileira por naturalização voluntária e o processo extradicional
(2022) Silva, Ester
O Trabalho a seguir tem como objetivo aduzir acerca da nacionalidade brasileira, não sendo um assunto recente, mas discutido e questionado na sociedade, a nacionalidade é de suma importância para formação de um Estado soberano, conforme iremos abordar em tópico específico. Este trabalho será apresentado no formato de monografia atendendo ao requisito obrigatório para obtenção do grau de bacharel em Direito pela USJT, Universidade São Judas Tadeu. Primeiramente, iremos abordar acerca do conceito de nacionalidade, de como obter a nacionalidade ou naturalização, das hipóteses de perda da nacionalidade e os requisitos necessários para a extradição. Atualmente, com todas as informações que temos, é interessante ter uma visão e como o mundo jurídico lida com a interação entre os Estados. A nacionalidade é observada como um vínculo entre um cidadão e o Estado, sendo que com este vínculo o individuo pode exercer seus direitos e deveres honrando uma pátria. Em contrapartida, a extradição é como um ato bilateral entre os Governos discutido na esfera penal, onde o cidadão pode ser enviado para o Estado solicitante caso tenha cometido um crime em Estado estrangeiro ou esteja sendo processado, conforme veremos no decorrer deste trabalho. Vale mencionar que a nacionalidade não abrange somente o direito brasileiro, haja vista que trata-se de um direito fundamental. É um direito disposto não somente no ordenamento jurídico brasileiro, mas também em outros diversos Estados.
O reconhecimento do vínculo empregatício dos motoboys que prestam serviços para os aplicativos Rappi e Ifood
(2022) Pires, Gisele Oliveira
O Direito do trabalho é uma área jurídica, para regularização de relações laborativas dentro da sociedade, contudo, na atualidade, a reforma trabalhista nos traz novas mudanças, critérios, segurança e liberdade de negociação nos contratos de trabalho. Na atualidade vieram os serviços de transportes digitais, por meio de aplicativos, para que seja facilitado a locomoção de pessoas e serviços, mediante remuneração com valores acessíveis para qualquer classe social. Para que essa nova ferramenta seja útil e próspera, há a necessidade de uma mão de obra especializada e competente para a realização do serviço, através de empresas qualificadas, para que possam satisfazer às necessidades de seus clientes. Com esse novo modelo de trabalho, há uma grande discussão dos Tribunais Regionais do Trabalho em relação ao reconhecimento de vínculo empregatício com os prestadores de serviços através das plataformas digitais. O estudo verifica a aplicação de princípios, jurisprudências, e toda legislação que rege a matéria do Direito do Trabalho.
O processo de decisão sob a perspectiva da economia comportamental e do neuromarketing
(2022) Martins, Isabella de Morais; Imlau, Gabriela Thereza Martinez
O processo de decisão frente a diversas alternativas é orientado por vieses inconscientes, que afastam a racionalidade e o senso de necessidade humano, sendo estimulado pelas estratégias de marketing amplamente utilizadas, principalmente, pelos líderes de mercado. São investidos recursos sem moderação, a fim de explorar a influência neurológica que determinadas ações de marketing têm no comportamento do consumidor, não somente para a produzir campanhas satisfatórias, como também para obter uma previsibilidade assertiva em relação ao consumo. Hoje, considerando o cenário pandêmico, a necessidade de consumo imediato e de larga escala vêm sendo acelerada e com fortes tendências de crescimento. As prioridades de compras, a evolução do e-commerce e o fortalecimento das marcas nacionais, são fatores que trouxeram questionamentos aos ofertantes sobre o novo modo de tomada de decisão do consumidor e as tendências de consumo. Torna-se indiscutível a importância do estudo da economia comportamental e do neuromarketing pelas empresas, considerando a pluralidade das preferências do público e a intensa concorrência do mercado.
Como podemos relacionar a sustentabilidade e a maximização do lucro
(2022) Gomes, Rebecca
Esta monografia tem como objetivo mostrar como o uso da sustentabilidade no ambiente produtivo e empresarial se tornou essencial, e como podemos associar o lucro ao desenvolvimento sustentável, para que as empresas continuem a se desenvolverem economicamente e passem a garantir um menor reflexo das ações humanas para o nosso futuro. É da natureza que sempre se extraíram os meios para satisfazer as necessidades ilimitadas do ser humano, mas eles são esgotáveis, razão pela qual se tornou tão necessário reduzir os efeitos negativos das atividades produtivas e corporativas. A demanda por organizações que adotem essas características tem crescido muito, pois a sustentabilidade empresarial não só faz bem à sociedade, mas também melhora a imagem da empresa e seu marketing, além de agradar aos consumidores que apreciam o assunto. Os resultados evidenciam que é possível para as empresas se desenvolverem economicamente e, ainda assim, se comprometerem com a gestão ambiental.
Psicopatia e o direito penal: o nascimento, aceitação e entendimento da psicopatia na esfera civil e sua influência direta na esfera criminal
(2022-08-15) Galvanini, Mayur Andreza Monteiro
A análise principal está em como os psicopatas são vistos e julgados dentro do direito penal. É importante traçar uma linha do tempo, para que se possa observar como o termo “psicopatia” surgiu e como foi visto pela sociedade e posteriormente pelo direito penal. Considerando o estudo em questão, irá ser comparado o entendimento da Medicina que classifica o psicopata como um ser desprovido de senso interno e do Direito Penal que considera culpada uma pessoa que tem a capacidade de matar, humilhar e /ou agredir, ou seja, será analisada a linha tênue da culpabilidade ou não culpabilidade de um psicopata e compreender a ilicitude de seus atos. Nem todos aqueles que cometem crimes bárbaros devem ser considerados necessariamente um psicopata e aqueles que não são psicopatas, muitas vezes tentam se passar por um em frente ao judiciário, para que possam ser considerados passíveis de exclusão da culpabilidade ou diminuição da pena. Além disso, será identificado quando um ser pode ser considerado psicopata e se é uma condição genética ou que se desenvolve em vida e como e porque se desenvolve. Por fim, averiguar a visibilidade de um psicopata frente ao direito penal versus a sociedade, considerando exemplos como Pedrinho Matador e Ted Bundy. E assim identificar qual a melhor forma de lidar com um psicopata e a melhor forma de puni- lo.
Direito do consumidor nas compras pela internet
(2022-11-14) Raimundo, Raquel
Pensando no contexto do mundo globalizado de compras em que vivemos, o seu significado está atrelado diretamente aos hábitos de consumo do seu público, isso significa a integração dos consumidores no cenário comercial, algo fundamental através do cotidiano de vendas e adesões empresariais. O presente trabalho teve como objetivo geral: Abordar os direitos dos consumidores em compras pela internet. Como objetivos específicos foram colocados: Abordar a origem do comércio; os princípios Brasileiros nas relações de consumo; os direitos básicos e fundamentais do consumidor no comércio eletrônico. Para que o estudo pudesse ser realizado de maneira correta, foram utilizadas referências bibliográficas, tendo como base: Textos, artigos, periódicos, entre outros conteúdos, para que se construísse uma argumentação a respeito do tema proposto. Foram excluídos artigos muito antigos, que não possuíssem relação com os objetivos do trabalho. Foi possível concluir com a pesquisa, que os direitos dos consumidores mudaram muito ao longo dos anos, desde que os hábitos de consumo passaram a estar ligados a internet e ao mundo da comunicação, uma maneira globalizada de se fazer compras surgiu, abrindo uma gama de possibilidades.
A banalização dos danos morais: o sufocamento do judiciário no Brasil
(2022-11-26) Diniz, Vitória Brunholi Augusto
Esta monografia tem como objetivo o estudo sobre os danos morais e em decorrência do grande número de pedidos no judiciário buscando esse tipo de reparação, como se tornou banal esse Instituto. A presença pesquisa também tem o escopo de analisar como os danos morais podem ser confundidos com os meros dissabores do cotidiano que estamos suscetíveis. O trabalho irá analisar a diferenciação acerca da responsabilidade subjetiva e objetiva; como surgiram ao longo do tempo e da história e o seu posicionamento na legislação brasileira; qual delas se caracteriza nos danos morais; como o grande número por pedidos de danos morais está sobrecarregando o judiciário, o deixando mais lento e moroso e, por fim, busca compreender formas a fim de evitar que os Tribunais se sufoquem com tamanhas demandas sendo propostas diariamente.
Trabalho em condições análogas às de escravo: vulnerabilidade do trabalhador rural
(2022-11-29) Silva, Alice
Urge com este trabalho trazer à mesa a discussão sobre os inúmeros casos de trabalho em condições análogas às de escravo que permeiam diariamente os noticiários, em pleno ano de 2022, 134 anos após a abolição da escravidão no Brasil e 79 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Embora a ilegalidade desta conduta seja explicita e amplamente discutida doutrinariamente e na jurisprudência não se trata de assunto exaurido de debate, deste modo, o objetivo deste trabalho é compreender como ainda existem tantos casos de trabalhadores em condições análogas às de escravo e onde a justiça pode estar falhando na tutela destes indivíduos.
Comoriência nas relações sucessórias
(2022-11-30) Souza, Leonardo Prado de
O presente artigo trata sobre a comoriência nas relações sucessórias, analisando deste o conceito de sucessão, passando por herança e definindo comoriência, sobretudo elucidando seus pontos controversos. Durante o estudo, foi perceptivo que o instrumento da comoriência tem efeito de intransmissibilidade de herança entre comorientes, com esse efeito em algumas hipóteses, causa evidente injustiça contra herdeiros necessários e ao campo da sucessão legitima. Fundamentalmente, foi necessário que explicasse cada instrumento tratado no corpo deste artigo, para melhor analise dos fatos controversos. O método de pesquisa escolhido para este artigo, foi descritivo-analítico e qualitativo, para melhor compreensão dos doutrinadores civilistas, artigos e sites pesquisados para o desenvolvimento ao longo deste estudo. Para conclusão, foi evidenciado que este instrumento jurídico é afrontoso ao direito sucessório e por sua vez traz muitas injustiças ao decorrer dos casos. Foi proposto nova interpretação dos casos pelos magistrados, levando em consideração as injustiças que ocorrem
Os níveis de psicopatia e o tratamento dado ao psicopata no sistema penitenciário
(2022-11-30) Rodrigues, Ágata
Destaca-se que, perceber um psicopata vem transformando-se em um grave problema para a sociedade. Sendo assim, o objetivo geral da presente pesquisa, é analisar o tratamento dispensado dentro do sistema prisional nos casos de criminosos psicopatas. Para chegar ao objetivo proposto do presente trabalho, utilizou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica a respeito do assunto com diferentes autores, sendo assim, a abordagem foi qualitativa, com coleta de dados, extraídas de livros, artigos, teses, dissertações e revistas. Com os resultados é observado que, diversamente dos doentes mentais, indivíduos psicopatas compreendem precisamente o que estão fazendo, como estão fazendo, com quem estão fazendo e o que querem com isso. Sendo assim, entende-se que devido isso, torna-se cada vez mais difícil reconhecer um psicopata, pois, conseguem representar muito bem seus papeis, e por ter esse poder de enganar, acaba ficando mais fácil atrair suas vítimas com efetividade. Visto, por ser dissimulado o psicopata acaba agindo, sem se quer demonstrar qualquer sinal de remorso ou culpa pelos danos causados. Conclui-se que, o sistema prisional brasileiro se mostra ineficaz em relação aos indivíduos com transtornos psicopáticos, não sendo disposto nenhum tratamento especial para criminosos psicopatas. Constatou-se que, quando se trata sobre qual seria a responsabilidade penal que poderia ser aplicada para o indivíduo psicopata, tratando-se em referência ao Brasil, alguns juízes decidem, por algumas vezes, considerar a imputabilidade dos mesmos, e este tipo de responsabilidade se dá devido considerar que os psicopatas terem entendimento ilícito da sua conduta. Fica evidente que, o mesmo tratamento que um preso comum recebe o mesmo vem sendo aplicado ao psicopata. O sistema penitenciário brasileiro já se mostra ineficaz para a população carcerária comum e com os indivíduos com avaliados como sendo psicopatas não é diferente, pois estes deviam ter um tratamento específico.
Internacionalização do direito constitucional
(2022-11-30) Beleza de Sousa, João Vítor
Esse trabalho de conclusão de curso busca abordar a temática da internacionalização do direito constitucional, discutindo temas a ele relacionados como as cláusulas de abertura constitucional em nossa constituição e em constituições estrangeiras, o uso de precedentes estrangeiros no Supremo Tribunal Federal, e outros. Seu objetivo é apresentar a importância dessa aproximação do direito brasileiro e estrangeiro, fato que, cada vez mais, deve ser considerado pelos nossos operadores do direito, tanto advogados como magistrados.
Da ação e procedimentos para busca e apreensão em veículos com alienação fiduciária
(2022-12) Silva, Thamires
O foco deste trabalho acadêmico é levar ao leitor a ótica das instituições bancárias do Brasil, na qualidade de credores, a importância do instituto da busca e apreensão em veículos em decorrência da inadimplência por parte dos devedores que pactuam contratos com cláusulas de alienação fiduciária. É importante salientar que, a maioria das pessoas ao contratar com instituições bancárias, pouco, ou nada entendem a respeito dos termos jurídicos utilizados nos contratos em geral, a exemplo dos termos: alienação, fiduciária e, busca e apreensão. Fato é que, a falta de compreensão plena destes termos pode levar muitos devedores acreditarem que sempre serão protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor, independente da situação, pois sabem que este instituto jurídico visa proteger mais amplamente o devedor, uma vez que ele é considerado a parte mais frágil nas relações contratuais. No entanto, o fato de realmente o devedor estar no polo frágil da relação, não significa que não recairá sobre ele as consequências de sua inadimplência contratual, uma vez que as instituições bancárias também têm leis que as protegem. Diante disso, será abordado os direitos do credor, objetivando alertar o devedor em relação às sanções que a ele poderão ser imputadas em caso de inadimplência advinda de contratos com cláusulas de alienação fiduciária de bens móveis, aqui, especificamente de veículos.

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