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A alienação parental à luz do direito sistêmico.
(2023-12) MINE, Juliana Silva Noronha
Esta monografia trata do tema da Alienação Parental à luz do Direito Sistêmico. Para isso, faz uma breve análise sobre a família, destacando a importância do vínculo familiar visando o bem- estar da criança e do adolescente. Disserta acerca da Síndrome de Alienação Parental. Além disso, discute, brevemente, sobre a Lei 12.318/2010, Lei da Alienação Parental. Apresentar-se- á o Direito Sistêmico e os demais métodos consensuais de resolução de conflitos, como a conciliação, mediação e a constelação familiar, analisando a sua eficácia quando aplicados nas desavenças familiares. Por fim, buscar-se-á contribuir para a verificação da utilização do Direito Sistêmico, notadamente a aplicação da Constelação Familiar, como método viável e eficaz na solução de conflitos familiares em decorrência da Alienação Parental.
A complexidade regulatória frente a prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e seus impactos nas organizações financeiras
(2023-12) MARUYAMA, Mayara Mitsuy Silva
O crime de lavagem de dinheiro ocorre quando o agente tenta ocultar e dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes direta ou indiretamente da infração penal para evitar que seja descoberto e, portanto, não seja responsabilizado criminalmente. Através disso, apresenta assim um acúmulo de capital em desacordo com a legislação nacional. Esse trabalho examina os aspectos gerais dos problemas apresentados pela Lei no 9.613/98 e as alterações feitas pela Lei no 12.683/12.
A divergência doutrinária acerca do conceito recursal dos embargos de declaração
(2023-12) SILVA, Gustavo Nunes Rodrigues da
Desde as Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas, passando pelos Códigos de Processo Civil de 1939 e 1973, até o Código de Processo Civil de 2015 vigente, os embargos de declaração são objeto de grande discussão por parte da doutrina, visto que está expressamente positivado nestes códigos como um recurso, porém, algumas de suas características e aplicabilidades práticas fazem com que existam pontos de controvérsia entre os doutrinadores. Em suma, parte da doutrina concorda com a natureza recursal dos embargos de declaração, ratificando o que foi posto no código pelo legislador. Porém, outra parte dos doutrinadores entende que os embargos não cumprem o papel que se espera de um recurso, compartilhando o entendimento de que os embargos de declaração não são um recurso, e sim um incidente processual. Portanto, a presente monografia possui o intuito de explorar ambas as correntes doutrinárias, visando especificar os pontos entendidos pelos doutrinadores e suas conclusões acerca do tema. Desse modo, para que seja possível explorar estas questões, é necessário entender sobre o instrumento dos embargos de declaração, especificamente a sua finalidade e aplicabilidade nos processos, bem como entender o que são exatamente os recursos e para que servem, justamente visando entender sob a ótica da doutrina se este instrumento, de fato, possui a natureza recursal definida pela lei ou se sua atuação no processo mais se enquadra como um incidente processual. Também, não somente pelo ponto de vista doutrinário, mas também entender sobre o tema a partir das jurisprudências dos Tribunais Superiores sobre os embargos de declaração, vislumbrando se sua aplicabilidade tem o condão de recurso. A metodologia de pesquisa utilizada para o desenvolvimento desta monografia foi, principalmente, a doutrinária, explicitando o entendimento de vários doutrinadores sobre essa problemática, bem como a visão a partir da legislação e dos entendimentos dos tribunais em decisões proferidas em casos práticos. No mais, cumpre ressaltar que a finalidade desta pesquisa não é de esgotar todas as possibilidades acerca do tema, tampouco definir com precisão qual parte da doutrina está correta em seu entendimento, mas sim de explorar os pontos e argumentos mostrados pela doutrina, principalmente os pontos contrários e entre ambas as correntes.
A Epidemia Silenciosa: Ansiedade no Brasil
(2024-07) ALESSIO, Mateus Daieri
O documentário “Epidemia Silenciosa: Ansiedade no Brasil” explora o crescente problema de ansiedade no país. A obra explica o que é ansiedade e identifica diferentes tipos de transtornos de ansiedade como ansiedade generalizada, transtorno obsessivo-compulsivo, fobia social, transtorno do pânico e síndrome de estresse pós-traumático. Segundo a Organização Pan-Americana da Saúde, aproximadamente 18,6 milhões de brasileiros sofrem de transtornos de ansiedade, com alta prevalência entre os jovens. O documentário apresenta a psicóloga clínica Susan Plácido, que presta aconselhamento diretamente em casa e discute como a ansiedade pode tomar conta da vida das pessoas, impactando seu desempenho profissional e social. O aumento nas buscas por termos relacionados à saúde mental apontam uma grande necessidade de tratamento dentro do Brasil, e serviços como SUS (Sistema Único de Saúde) e CAPS (Centros de Atenção Psicossocial) também são citados no documentário como forma de ajudar quem não possui uma alta renda. Se você tem uma boa renda, pode consultar um psiquiatra remunerado. É preciso cuidar da saúde mental para evitar o agravamento do quadro de ansiedade e que se transformem em transtornos mais graves. Embora a ansiedade possa ter sua utilidade em alguns contextos, ela deve ser gerenciada adequadamente.
A estabilidade na licença à maternidade
(2023-12) SOUZA , Sofia Morais de
Esta monografia aborda de maneira abrangente o tema da licença à maternidade, explorando seu surgimento, histórico e evolução ao longo do tempo. Além disso, dedica-se a analisar a extensão desse benefício para pais adotantes, destacando a importância da igualdade de gênero no acesso a esse direito. A pesquisa faz apontamentos acerca da licença maternidade remunerada, examinando a responsabilidade pelo pagamento desse benefício, e explora a proteção legal proporcionada aos trabalhadores em situações relacionadas à gravidez, licença-maternidade e estado de lactação, com análise das legislações vigentes que visam evitar demissões injustas ou discriminatórias nesses contextos. É destacada a importância do direito de retorno ao trabalho das mulheres após o período de licença-maternidade, discutindo a garantia de retorno ao mesmo emprego ou a um equivalente, promovendo a estabilidade profissional das mulheres que exercem a maternidade. A monografia explora, ainda, a comparação entre licença maternidade e licença paternidade, examinando as diferenças e semelhanças entre esses benefícios, visando promover uma compreensão mais ampla das políticas de licença parental e sua influência na promoção da igualdade de gênero no ambiente de trabalho. O presente estudo contribui para a compreensão abrangente e crítica das políticas relacionadas à licença à maternidade, destacando a importância de abordagens equitativas para promover o bem-estar das trabalhadoras e a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho.
A estruturação de fundos de direitos creditórios e os impactos da lei de liberdade econômica
(2023-12) MARTINS , Mardoqueu Corrêa
O presente trabalho analisou o funcionamento da estruturação de um Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, abordando o Sistema Financeiro em que se encontra, órgãos normativos, supervisores e autorreguladores. Tendo em vista que no Brasil o universo dos investimentos tem crescido ano após ano e que também responde a normas legais e infralegais, faz-se necessário colocar os holofotes nesse assunto que é tanto econômico quanto jurídico. Conhecidos pela sigla FIDC, são Fundos que permitem o investimento do seu patrimônio para a aplicação em direitos creditórios, sejam duplicatas, nota promissória, cheque, créditos de operações realizadas nos segmentos financeiro, comercial, industrial, imobiliário, de hipotecas, de arrendamento mercantil, de prestação de serviços, precatórios, entre outros. Sua constituição e funcionamento devem ser respaldados pelas normas legais e infralegais. Diante disso, busca-se estudar as principais características desse Fundo, sua natureza jurídica, evidenciando o que a legislação prevê sobre sua constituição, funcionamento e encerramento, e os impactos decorrentes da Lei da Liberdade Econômica, nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Em sua constituição, serão destacados a possibilidade de segregação do patrimônio em classes e a limitação da responsabilidade dos investidores ao valor de suas cotas.
A importância de um programa de compliance como mecanismo para a prevenção aos crimes e riscos nas empresas
(2023-12) SILVA, Eduarda Bianchini da
O compliance é uma área e termo que vem ganhando espaço e notoriedade no país atualmente. Pensando nisso, a presente pesquisa teve como finalidade, desvelar o compliance como um efetivo plano de conformidade, mitigador da ocorrência de crimes empresariais, com enfoque na lavagem de dinheiro e corrupção, adentrando na visão comparada da figura da falta do compliance, como facilitador de governança corporativa nas instituições, no entanto buscando apresentar também que este mecanismo é um instrumento mitigador de riscos e superador de crises empresariais no Brasil. Para realizar o presente estudo, foram adentradas as análises contextuais que fomentaram quanto ao surgimento e desenvolvimento do compliance, discorrendo quanto a lavagem de dinheiro (LD-FTP), corrupção, regulamentação e seus desdobramentos. Com isso, buscou-se linearmente apresentar as razões pelos quais os programas de compliance e integridade são relevantes para o desenvolvimento econômico do país. Desse modo, o estudo a seguir, desenvolveu-se sob os métodos de pesquisa qualitativa, exploratória, dialética e revisões bibliográficas/ fontes escritas, na qual obtivemos como resultante que nos últimos anos ocorreu um avanço significativo quanto as práticas de compliance, sendo este, um dos polos fundamentais para o desenvolvimento e manutenção sustentável da economia no país, no entanto, ainda existe um longo percurso a ser percorrido.
A imprescindibilidade do juiz das garantias para o sistema acusatório
(2023-12) PACHECO, Bruna Soares
Com o advento da Constituição Federal de 1988, o Código de Processo Penal adotou o sistema acusatório, com a previsão de um instituto chamado juiz de garantias, que visa resguardar ao acusado a ampla defesa e o real direito ao contraditório através da modificação do procedimento processual. Ao passo que na fase de inquérito haverá a atuação de um juiz que terá por escopo garantir a lisura dos atos praticados e, após a finalização do inquérito, não seria observada a prevenção, devendo outro juiz ser nomeado para julgamento do caso, buscando assim, um processo imparcial, com um juiz que não teve acesso ao inquérito, somente às provas produzidas em juízo. A busca é a de que o juiz atinja cognição a partir dos elementos adquiridos durante a fase processual pertinente, sem acesso aos elementos produzidos durante as investigações.A implementação do juiz de garantias é medida que visa salvaguardar os direitos constitucionais que devem ser observados para que se possa falar em devido processo legal. O direito penal tutela o bem jurídico em última instância, tanto é assim, que uma vez lesado o bem jurídico, o Estado, através do Direito Penal, busca penalizar o indivíduo, em regra, com a abstenção de sua maior preciosidade: a liberdade. Assim, durante o processo de averiguação de autoria e materialidade, é necessário que haja total imparcialidade e desconhecimento da fase inquisitória, para que o juiz possa, sem pré-julgamentos e contaminações que fulminem sua imparcialidade, chegar a um veredicto.
A influência da mobilização precoce na diminuição dos efeitos da hospitalização prolongada em pacientes internados em unidade de terapia intensiva e submetidos à ventilação mecânica: uma revisão integrativa.
(2024-06) BARRETO, Hugo Flamarion Bandetini; SOUZA, Rebecca Passos de; SANTOS, Regina Aparecida dos
Introdução: A perda de mobilidade em pacientes hospitalizados tem impacto negativo em vários sistemas, incluindo os pulmões, o sistema cardiovascular, os músculos e os ossos. Diversos fatores podem contribuir nessa condição, dentre eles destacamos a VM. Para isso, a mobilização precoce vem como alternativa para minimizar essas sequelas, podendo facilitar o desmame da VM e reduzir o tempo de permanência na UTI. Objetivo: realizar uma revisão integrativa sobre a influência da mobilização precoce para diminuição dos efeitos da hospitalização prolongada em pacientes internados em unidade de terapia intensiva e submetidos à ventilação mecânica; analisar a relação entre a mobilização precoce e a diminuição dos efeitos da hospitalização prolongada; analisar os protocolos de mobilização precoce; identificar e analisar as avaliações para tempo de permanência na UTI, tempo de ventilação mecânica e força muscular esquelética. Método: As buscas foram realizadas nas seguintes bases de dados eletrônicas: MEDLINE (via PubMed) e LILACS (via Bireme), foram incluídos nesta revisão artigos com pacientes acima de 18 anos, artigos que especifiquem a comorbidade que levou o paciente à VM e artigos que contenham os desfechos “Tempo de permanência na UTI”, “Tempo de VM” e “Força muscular esquelética”. Não foram realizadas restrições quanto ao idioma, data ou status da publicação. Resultado: A estratégia de busca identificou 187 referências, das quais 10 preencheram todos os critérios de busca e foram incluídas, sendo que cinco eram estudos coorte, duas eram estudos retrospectivos, duas eram ensaios clínicos randomizados e uma era ensaio clínico não-randomizado, os tipos de intervenções incluíram implementação do Bundle ABCDE, mobilização progressiva em quatro níveis, cicloergômetro e EENM. Observamos redução do tempo de permanência na UTI, redução da duração da VM e melhora na força muscular periférica. Conclusão: É viável e segura a prática de mobilização precoce realizada nos pacientes em VM, pois não causou eventos adversos e trouxe benefícios na diminuição do tempo de estadia na UTI e na duração da ventilação mecânica, além de contribuir para a diminuição do custo de internação dos pacientes. Embora não seja possível afirmar de maneira definitiva para todos os casos, é possível inferir que os estudos encontrados nesta revisão apresentam certas deficiências, no quesito força muscular. Portanto, se faz necessário estudos com melhor avaliação nesse desfecho específico.
A responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo
(2023-12) SANTOS, Marissa Fernandes Almeida dos
A presente monografia tem como objetivo analisar a relação familiar com o passar dos anos dentro da ótica jurídica, bem como analisar a possibilidade da responsabilização civil acerca dos danos psíquicos e emocionais decorrentes do abandono afetivo dentro das relações paterno-filiais. Ainda, será vislumbrado a possibilidade de caracterização do dano através dos requisitos essenciais da responsabilidade civil e da caracterização do dano extrapatrimonial no âmbito do direito de família. Dito isso, utilizou-se doutrinas e a legislação vigente para realizar a análise que essa monografia compõe, a fim de observar qual é o posicionamento do ordenamento jurídico brasileiro.
A responsabilidade civil dos influenciadores digitais: uma análise acerca das relações consumeiristas nas redes sociais
(2023-12) BARRETO, Beatriz de Paula
O presente trabalho tem por objetivo analisar a responsabilidade civil das figuras públicas que atualmente dominam as redes sociais, conhecidas como “influenciadores digitais” ou também como “influencers digitais”, principalmente no âmbito das relações de consumo, considerando as implicações jurídicas e sociais que existem em seu entorno. Com base em revisões bibliográficas e pesquisa qualitativa, busca-se compreender quem são essas pessoas, a influência que elas exercem sobre o público que os acompanha, e como o Direito tem se posicionado quanto aos problemas relacionados ao consumo de produtos e serviços divulgados por essas figuras no ambiente digital. Considerando o dever de agir com ética e boafé, discute-se, de forma geral, a possibilidade de responsabilização dos influenciadores digitais perante as normas vigentes, a jurisprudência e os entendimentos doutrinários em casos de ocorrência de danos aos consumidores. Por fim, este trabalho busca examinar quais os aspectos e limites dessa responsabilidade e possíveis formas de prevenção e reparação de eventuais prejuízos causados
A responsabilidade civil médica nos casos de violência obstétrica
(2023-12) SOUZA, Mariana Galhardo de
Ao longo da história as mulheres são vítimas de diversas formas de violência. Segundo a Organização Mundial da Saúde, violência é a imposição de um grau significativo de dor e sofrimento evitáveis. Nesse sentido, destaca-se a violência obstétrica como um tipo específico de violência contra a mulher. Essa violência é marcada pela perda da autonomia e decisão da mulher sobre o seu corpo e pelas excessivas intervenções desnecessárias e prejudiciais a integridade física e psíquica da mulher. Nessa perspectiva, apresenta-se nesse trabalho todo o histórico acerca da violência obstétrica, como ela se caracteriza e de que forma ocorre a responsabilização jurídica do profissional que a pratica. Sendo assim, esse trabalho de conclusão de curso tem como objetivo realizar revisão e narrativas acerca da violência obstétrica, compilando as principais produções da área que evidenciam situações que esses processos não são cumpridos. Para isso, serão abordados o histórico do parto e intervenções relacionadas a ele, analisando também o conceito de violência obstétrica, através de revisão de estudos e marcos legais referentes à temática, bem como o atual panorama brasileiro das práticas de saúde na atenção à saúde na gestante e no parto.
A utilização da inteligência artificial na análise e julgamento de processos judiciais
(2023-11) MUNIZ, Everton Ferreira
Nos últimos meses, uma IA criada pelo laboratório de pesquisa OpenAI se popularizou bastante pela Internet, seu nome é ChatGPT, uma ferramenta capaz apresentar ao seu usuário conhecimento pessoal e acadêmico. Com apenas algumas palavras, o ChatGPT traz uma resposta humanizada para que o usuário escreveu em seu prompt de comando. Apesar de Inteligências Artificiais não serem tecnologias tão novas assim e estarem presentes em diversas áreas a bastante tempo. No Direito ainda há pouca aderência de IAs na otimização de trabalhos jurídicos, onde ferramentas como o ChatGPT poderiam auxiliar em acelerar o fluxo de decisões jurídicas e resguardar o cumprimento de questões éticas do Direito sem se valer de vieses políticos, culturais e afins. A resistência por parte dos legisladores decorre de uma série de questões e preocupações éticas e morais que possivelmente uma máquina não seria capaz de entender, como a subjetividade e a interpretações que a nossa legislação pode trazer. Outras questões pertinentes que devem ser levadas em consideração, é o tratamento dos dados coletados pela IA que irá julgar o caso. Tratando de dados sensíveis de usuários, o algoritmo precisa estar em acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). No entanto, se por uma via há pontos que podem trazer insegurança, por outro caminho, nós temos uma grande evolução jurídica no que diz respeito à diminuição do tempo em que processos enfrentam para serem julgados. Além disso, a IA é capaz de processar e analisar todo o ordenamento jurídicos, doutrinas, jurisprudências e o histórico de decisões daquele e demais tribunais disponíveis em questão de segundos com muito mais eficiência que um profissional do Na condição que o sistema jurídico é falho em ser eficiente e otimizado, a Utilização de Inteligências Artificiais na análise e julgamento de processos surge como uma promissora resolução que vale a pena ser objeto de pesquisa. Essa pesquisa busca examinar a aplicabilidade de ferramentas de IA na resolução de casos jurídicos tendo como pilares a transparência do algoritmo.
Acesso dos trabalhadores de aplicativo à justiça do trabalho
(2023-12) RODRIGUES, João Vitor Eça
A modernidade da sociedade e sua fluidez no tocante a assuntos diversos, também atingiu a relação de trabalho, na medida que ante a adesão de sistemas econômicos e políticos, surgiram empresas que aderem pessoas para prestar serviços a elas, por meio de contrato firmado entre às partes. Ocorre que como toda novidade, esta não foi diferente, trazendo consigo novos problemas, inexistentes até então, sendo ele o Acesso Dos Trabalhadores De Aplicativo À Justiça Do Trabalho, objeto do presente estudo, vide tratar-se de tema ainda muito latente na sociedade brasileira, em razão dos altos números de adesão de pessoas a estas plataformas, contudo, atualmente, estas não possuem uma estável segurança jurídica quanto ao trabalho que desempenham, pois, ainda que defeso pelo Carta Magna de 1988 a inafastabilidade de apreciação do Judiciário ante qualquer tipo de lesão ou ameaça de direito, estes trabalhadores sofrem espécie de cerceamento quanto a tal apreciação. Por fim, os trabalhadores de aplicativo não possuem ainda, um entendimento solidificado entre os Tribunais brasileiros acerca do reconhecimento de seu vínculo empregatício ou não, razão pela qual, o presente estudo, almeja analisar os fundamentos de cada vertente e aduzir a melhor decisão a ser tomada ou ao menos indicar a direção a ser seguida.
Os adicionais de insalubridade e periculosidade e a (im)possibilidade de cumulação
(2022-12-08) Oliveira, Roberta
O operariado brasileiro vem sofrendo, desde a década de 1990, duros golpes nos direitos sociais de natureza trabalhista que conseguiram erigir ao longo das décadas à duras custas. Apesar dessa situação, algumas garantias são concedidas aos empregados, dentre as quais serem remunerados com adicionais por situações perigosas e insalubres, presentes no ordinário desenvolvimento de sua atividade. Porém, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho ainda não reconhece a possibilidade de cumulação dos adicionais, de tal feita que dezenas de trabalhadores ficam expostos a um duplo perigo. Tendo em vista esse retrocesso, a presente pesquisa buscará, a partir do método bibliográfico, traçar um panorama da situação brasileira com relação ao trabalho, analisar os dispositivos jurídicos dos adicionais e os argumentos que pugnam tanto pela impossibilidade quanto pela possibilidade de cumulação, buscando construir de maneira favorável aos trabalhadores um argumento que permita a aplicação conjunta dos adicionais.
Alienação Fiduciária do Bem Imóvel e os Panoramas sobre as vantagens em relação a Hipoteca
(2022-12) Noronha, Matheus Dias
O objetivo principal deste trabalho é o estudo dos institutos da alienação fiduciária e da hipoteca no ordenamento jurídico brasileiro, em um primeiro momento, a criação de um apanhado histórico dos referidos institutos, também uma explanação sobre a propriedade, a função social da posse , características, como, por exemplo, o procedimento de registro das garantias, seus efeitos, formas de extinção e tipos de hipotecas. Tem como objetivo analisar a eficácia do instituto da alienação fiduciária de bem imóvel em relação à hipoteca, que surgiu no Brasil em 1997 através da Lei nº 9.514/97 do artigo 22. sistema imobiliário. Esse tipo de garantia deixou o credor muito mais confortável e seguro em relação ao empréstimo concedido ao devedor. Com o surgimento da alienação fiduciária de imóveis, a hipoteca perdeu seu espaço no mercado brasileiro, pois a hipoteca é uma instituição antiga e isso acarreta uma grande demora no processo em caso de inadimplência, ao contrário da alienação fiduciária, que é um instituto atual e o processo de recuperação do imóvel é muito rápido. O ideal é demonstrar todas as vantagens que uma execução fiduciária tem em relação a uma hipoteca, apontando os pontos positivos.
Alienação parental e o melhor interesse da criança e do adolescente
(2023-07-05) Rafaela Aparecida da Rocha
Alienação parental pode ser definida pela interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente. Tal interferência é de autoria de um dos genitores, ou até mesmo dos avós ou de qualquer outro indivíduo que tenha a criança ou o adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância. Como consequência, o estabelecimento ou a manutenção do vínculo da criança e do adolescente com o genitor acaba sendo prejudicado. Desse modo, cabe analisar se que a criança e o adolescente são os mais afetados de forma negativa no âmbito da alienação parental, visto que sua formação psicológica acaba sendo duramente afetada pela situação vivenciada. Logo, é de suma importância trazer à baila a existência do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, propondo-se a analisar se ele está sendo respeitado e praticado na alienação parental. Para tanto, faz-se necessário analisar os dispositivos jurídicos como fundamentação legal, sendo: Lei de Alienação Parental (Lei nº 12.318/2010); Constituição Federal de 1988; e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990. Nesse ínterim, também se verifica a pesquisa bibliográfica e documental como um meio de embasar todo o desenvolvimento do projeto. Por fim, conclui-se por intermédio de pesquisas realizadas que a criança e o adolescente são os mais afetados na alienação parental e, por mais que existam dispositivos legais que tutelam seu melhor interesse, eles não são suficientes para garantir o menor impacto possível da alienação parental na vida da criança e do adolescente, pois é necessário para tanto um conjunto de fatores tanto legislativos como sociais, incluindo a prática da parentalidade positiva.
Alienação parental, sua síndrome e as controvérsias da Lei
(2023-12) GONÇALVES, Mariana Pimentel Anfra
A presente monografia disserta sobre o conceito de Alienação parental e Síndrome de alienação parental (SAP), apresentando as características, consequências e traumas advindos das mesmas, objetivando através de pesquisas, identificar e analisar a SAP em famílias em situações de litígio, baseando-se nas legislações vigentes e questionando se a lei da alienação parental tem sido eficaz na proteção dos direitos e garantias dos menores ou se esta vem sendo utilizada como instrumento de defesa de pais suspeitos de abusarem sexualmente de seus filhos, apontando as responsabilidades e consequências legais para ambos os genitores. Discussão importante a ser debatida frente aos problemas que foram apresentados neste trabalho.
Ampliação habitacional - casa amarela Quilombo Afroguarany
(2023-12) SILVA, Thiago Augusto Matos
Atualmente existem entre 5 à 10 Centros Habitacionais de acolhimento no centro de São Paulo que comportem um número razoável de público LGBTQIA+¹ em situação de desamparo. Seguindo isso, o projeto Higienopoclis surge no intuito de trazer um ambiente amplo, acolhedor e historiográfico para um recorte que por muitas vezes, é apagado entre as massas na grande metrópole. Restaurando e Constituindo um acréscimo a conhecida Casa Amarela Afroguarany que se encontra no centro de São Paulo. Acolhendo e acima de tudo, transcendendo.
Análise da eficácia da aplicação do código de defesa do consumidor e da lei geral de proteção de dados nas relações comerciais dentro da rede social instagram
(2022-12-12) Gomes, Gabriela Emily Marcelino
Com a velocidade da informação e com a expansão do comércio eletrônico cada vez mais imprevisível, a vulnerabilidade do consumidor também se expande, de modo que a observância da lei não acompanha tais ritmos. Desta forma o presente estudo demonstra a vulnerabilidade do consumidor no âmbito da rede social Instagram, no que concerne a falta de transparência de lojas e vendedores em seus perfis individuais na plataforma, que se encontram praticando abusos sem qualquer interferência da rede social, bem como, o abuso da própria plataforma que não traz de forma clara e de fácil acesso a informação dos dados que recolhe e como recolhe para a utilização em seus anúncios evasivos. O principal objetivo é o de demonstrar que a própria plataforma falha com a fiscalização e instrumentalização afim de evitar tais fatos, os usuários pouco sabem de seus direitos, o que os impede de exercer em situações especificas, cabendo assim aos órgãos reguladores de dados e de proteção do consumidor agir para sanar e evitar tais abusos cometidos na plataforma. A metodologia utilizada se traduz numa revisão bibliográfica, de natureza qualitativa, realizada através de livros, artigos acadêmicos, periódicos e sites especializados para fins de colacionar importantes considerações exaradas por autores renomados bem como da análise da legislação correlata.

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