Direito

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O tráfico internacional para fins de exploração sexual e a proteção das vítimas: análise entre o Direito Penal e os Direitos Humanos
(2022-12-08) Huve, Greice Kely
A presente monografia foi conduzida por meio de pesquisa bibliográfica, com o intuito de analisar as características e situações que envolvem o crime de tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual, apontando diversos entraves existentes em seu combate. De modo a facilitar tal entendimento, foi realizada uma exposição histórica do ilícito seguida pela conceituação dos institutos que o envolvem, tais como a definição e as formas existentes de tráfico de pessoas e de exploração sexual. Com a abolição da escravidão em vários países e, posteriormente, com a Declaração dos Direitos Humanos, o tráfico humano passa a ser crime no ordenamento jurídico internacional e brasileiro. Contudo, as leis não têm sido eficazes na erradicação do tráfico internacional de pessoas que hoje tem como principal objetivo a exploração sexual. Nesse contexto, é fundamental, dentre outras coisas, identificar os fatores desencadeadores e as características das pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade para que possam ser adotados mecanismos eficazes de prevenção do tráfico de pessoas para qualquer fim, sobretudo para o de exploração sexual.