TCC de Graduação e Especialização
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Navegando TCC de Graduação e Especialização por Assunto "Acesso à justiça"
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Estudo de Caso Acesso aberto O acesso à justiça brasileira sob uma perspectiva de gênero.(2023-06-16) Araújo, Anna Cecília Muniz de; Azevedo, Karla Pricilla Dias deEste trabalho aborda o tema do acesso à justiça no Brasil, com foco na perspectiva de gênero. Inicialmente, são apresentados conceitos e barreiras para o acesso à justiça, bem como a importância da educação na promoção dos direitos humanos, em especial dos grupos marginalizados. O trabalho discute a influência dos estereótipos de gênero no sistema de justiça e a falta de representatividade de gênero no acesso à justiça. Destaca-se a violência de gênero como obstáculo ao acesso à justiça e a atuação do sistema de justiça na prevenção e combate à violência. Por fim, são apresentadas as perspectivas de gênero nas decisões judiciais, com exemplos de casos em que essa perspectiva foi incorporada. Porém, também são discutidos os desafios para a incorporação dessas perspectivas nas decisões judiciais. Assim, conclui-se que é fundamental que o sistema de justiça brasileiro reconheça a importância do acesso à justiça para grupos marginalizados, em especial mulheres, e que sejam adotadas medidas para garantir o acesso a um julgamento justo e equitativo para todosArtigo Científico Acesso aberto A defensoria pública como instrumento garantidor do direito à saúde aos hipossuficientes mediante as dificuldades encontradas no sistema de saúde Brasileiro(2023-06-12) Silva, Ivone Teixeira da Silva; Câmara Júnior, joselito Soares daO presente estudo pretende explorar a atuação da Defensoria Pública como instrumento garantidor do direito à saúde para os hipossuficientes, onde consistirá em responder ao seguinte problema: a Defensoria Pública “guardiã dos vulneráveis” tem sido um instrumento que facilite o acesso à justiça no âmbito do direito à saúde? Diante dessa premissa, é importante destacar a importância desse tema, tendo em vista sua relevância para a sociedade brasileira, pois todos nós devemos ter a possibilidade de exercer os direitos que a constituição federal nos confere, independentemente da condição socioeconômica, a fim de promover o crescimento da igualdade e da justiça social. Nesse viés, nosso objetivo geral é discutir a função atribuída à Defensoria Pública de ser um instrumento para viabilizar o direito à saúde dos hipossuficientes mediante as dificuldades encontradas no Brasil. Desta forma, a metodologia da pesquisa será descritiva, com método indutivo, onde haverá análises Bibliográficas de livros, artigos científicos e leis. Onde a conclusão nos levou a verificar que, a Defensoria Pública é de suma importância, aliás, tem sido um instrumento facilitador do direito social à saúde, embora não consiga atender plenamente as demandas relacionadas à garantia do direito à saúde, devido a morosidade dos processos judiciais e aos entraves institucionais presentes no Sistema Único de Saúde brasileiro.Artigo Científico Acesso fechado A Relevância da defensoria pública do Rio Grande do Norte no âmbito da execução penal.(2023-06-26) Costa, Janny Heyre Fernandes; Virginío, Maria das Neves MacêdoO art. 134 da Constituição Federal define que a Defensoria Pública é uma instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, tendo por atribuição a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial ou extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados. Em consonância com o texto constitucional, o art. 81-A da Lei de Execução Penal estabelece que ela velará pela regular execução da pena e da medida de segurança, oficiando, no processo executivo e nos incidentes da execução, para a defesa dos necessitados em todos os graus e instância, de forma individual e coletiva. O objetivo geral desse artigo acadêmico é analisar a relevância da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte no âmbito da execução penal, discorrendo sobre seus desafios diante de uma população carcerária cada vez mais crescente. A metodologia utilizada é a da pesquisa bibliográfica exploratória, complementada com pesquisa documental via consulta da doutrina pertinente e com a análise de opiniões emanadas em entrevista semiestruturada feita com a coordenação do Núcleo de Execução Penal da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte. Como conclusão do presente artigo acadêmico é possível afirmar que Defensoria Pública do Rio Grande do Norte, através do seu Núcleo de Execução Penal, cumpre a sua missão constitucional, ainda que não plenamente, devido a algumas dificuldades enfrentadas e desafios a serem superados, em razão do binômio “elevada demanda versus baixo número de servidores”.