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Navegando Direito por Assunto "Ação Direta de Constitucionalidade"
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Monografia Acesso aberto O Ativismo/Protagonismo no Supremo Tribunal Federal: uma análise da ADO 26 que incluiu a homofobia nos crimes de preconceito(2021-12-17) Andrade, Vitória SouzaO Direito é um organismo vivo, sempre em transformação e evolução. Neste sentido, o presente trabalho buscou realizar uma análise sobre o ativismo/protagonismo judicial, em razão da atualidade do tema, apesar das considerações sobre ele não serem recentes. Nisto, a presente pesquisa incialmente fez considerações a respeito da construção e nascimento do estado; da necessidade de uma jurisdição e a evolução desta para a uma visão constitucional. No capítulo seguinte houve a discussão sobre o nascimento de um constitucionalismo brasileiro, suas bases e influências; além disso, realizou-se um estudo sobre a evolução das ações diretas de constitucionalidade no Brasil, a separação de poderes e a judicialização da política. Por fim, foi empreendida discussões acerca das teorias de Lênio Streck e Elival de Ramos, e a tomada de posição quanto à teoria adotada, somada à análise da ADO, partindo dos votos dos Ministros. O método de pesquisa utilizado que mais se adequa à pesquisa é o bibliográfico, em razão das considerações terem sido realizadas com base nas obras utilizadas.