Navegando por Assunto Atos ilícitos

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Pré-visualizaçãoDataTítuloAutor(es)TipoAcesso
108798_Taina.pdf.jpg2013Ato infracionalJunqueira, Tainá MartinsMonografiaAcesso Aberto
106071_Sergio.pdf.jpg2010Atos infracionais praticados na Comarca de Laguna no ano de 2009 e o perfil do adolescente autor de reiteradas infraçõesYocizato, Sergio TakashiMonografiaAcesso Aberto
100569_Jonia.pdf.jpg2009Os mecanismos de controle e fiscalização da execução das medidas sócio-educativasNicoleit, Jônia MaraMonografiaAcesso Aberto
2019Possibilidade de indenização por dano moral reflexo aos familiares da vítima sobrevivente ao evento danosoOliveira, Tainá da Silva deMonografiaAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
103843_Giselli.pdf.jpg2011Redução da maioridade penalDias, Giselli CristinaMonografiaAcesso Aberto
2018Responsabilidade civil dos provedores de internet por conteúdo ilícito nas redes sociaisSouza, Rosane Schlickmann deMonografiaAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil