Navegando por Assunto Direitos e garantias fundamentais

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MONOGRAFIA.pdf.jpg2019A omissão legiferante e o suposto ativismo judicial: provisão jurisdicional de direitos e garantias fundamentais constitucionaisHaettinger Carlen, JesséMonografiaAttribution-NonCommercial 3.0 Brazil
2018O poder-dever da fiscalização tributária e os direitos e garantias individuaisAverbeck, EduardoMonografiaAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Monografia Yasmin de Oliveira Leandro.pdf.jpg2018Quebra do sigilo bancário e fiscal nas ações de alimentos decorrentes do poder familiar frente à privacidade e ao princípio da dignidade da pessoa humanaLeandro, Yasmin de OliveiraMonografiaAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil