A eficácia da lei ambiental em fomentar o comportamento sustentável
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Data
2018
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Humanas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Ramos, Ana Luisa Schmidt
Orientador
Viecili, Juliane
Coorientador
Resumo
A lei ambiental, e suas prescrições sancionadoras, tanto na esfera penal quanto administrativa, é eficaz em fomentar o comportamento sustentável? Para responder a esse problema de pesquisa, buscou-se ainda identificar a lei ambiental para fomentar o comportamento sustentável e identificar as decorrências da lei ambiental sobre o comportamento. A pesquisa, qualitativa e exploratória, teve delineamento documental. Procurou-se, inicialmente, os dados constantes do programa de fiscalização ambiental denominado Operação Araucária, desenvolvido pela FATMA, na região Oeste de Santa Catarina. Na sequência, foram analisadas as normas penais e administrativas efetivamente violadas e sua correlação com os números obtidos naquele procedimento. A lei, segundo Skinner é uma regra que especifica as consequências das ações que, por sua vez, regem o comportamento. Contudo, a lei ambiental não traz regra sobre o que fazer, mas a descrição do comportamento indesejado com a respectiva sanção. Também não descreve a consequência natural do comportamento – os efeitos para o meio ambiente –, e sim a consequência arbitrária. O fato é que no programa de fiscalização realizado, constatou-se irregularidades em 92% das propriedades auditadas, circunstância que leva à conclusão de que a lei ambiental é ineficaz em fomentar o comportamento sustentável.
Palavras-chave
Análise do comportamento, Lei ambiental, Eficácia, Comportamento sustentável