A atuação da ONU na garantia dos direitos de acesso e liberdade de expressão nos domínios da internet sob a ótica do direito internacional dos direitos humanos

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Data
2017
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Humanas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Schaden, Mary Helen
Orientador
Silva, João Batista da
Coorientador
Resumo
The main purpose of this essay is to identify the UN contributions in the guarantee of the rights to access and the freely express on the Internet. Freedom of expression is considered one of the most important human rights for development and has been justified by a large number of international instruments and institutions. The importance of the freedom of expression derives from a triple function that it plays in societies, which goes beyond the fact of being considered a human need. Furthermore, this right serves as the basis for several other human rights and is intimately linked to democracy. The right to freedom of expression has, unlike ever before, provide the internet with a unique tool that allows people to seek, receive, and share information and ideas. As the largest international organization in the world the UN promotes and protects this right internationally through its specialized agencies, and enables further discussion among those parties involved and interested in the issue.
Este trabalho tem como objetivo principal apontar as contribuições da Organização das Nações Unidas (ONU) na garantia dos direitos de acesso e à liberdade de expressão na internet. O direito à liberdade de expressão é considerado um dos direitos humanos mais importantes para o desenvolvimento e tem sido defendido por grande parte dos instrumentos e instituições internacionais. A liberdade de expressão tem a sua importância derivada de uma tripla função que desempenha nas sociedades, pois além de o ato de livre expressão ser considerado uma necessidade humana, este direito serve como base para diversos outros direitos humanos e está intimamente ligado à democracia. O direito à liberdade de expressão encontrou na internet uma ferramenta única que tem possibilitado - como jamais visto na história - os indivíduos de receberem, buscarem e compartilharem informações e ideias. A ONU, como maior organização internacional do mundo, atua neste cenário através de suas agências especializadas com o intuito de promover e proteger este direito internacionalmente, possibilitando o diálogo entre todas as partes interessadas e envolvidas na questão.

Palavras-chave
ONU, Liberdade de expressão, Direitos humanos, Internet
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