O direito do trabalho e a dignidade da pessoa humana: os direitos fundamentais dos trabalhadores

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Data
2017
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Candinho, Carlos Magno de Souza
Orientador
Nakajo, Roberto Masami
Coorientador
Resumo
A obra tem como tema de estudo o Direito do Trabalho e a dignidade da pessoa humana, com o objetivo de verificar se os direitos fundamentais dos trabalhadores são meios suficientes a fim de impedirem a exploração do capital sobre o labor humano. Para conseguir êxito em tal propósito, neste estudo qualitativo são utilizados o método de abordagem dedutivo, o tipo de pesquisa monográfico e a técnica de análise bibliográfica. Dentro de suas limitações, a investigação examinou: os Direitos Humanos; as prerrogativas legais e fundamentais dos trabalhadores; a ideologia neoliberal; a flexibilização precarizante dos direitos trabalhistas; algumas formas de discriminação no âmbito laboral; determinados princípios do Direito do Trabalho; e, por fim, certas funções específicas e distintivas do Direito do Trabalho. A República Federativa do Brasil, sendo um Estado Democrático de Direito, tem como objetivo, entre outros, a justiça social, e está obrigada a abolir quaisquer formas de opressão e exclusão encontradas em nossa sociedade. A globalização e o neoliberalismo estão moldando os direitos trabalhistas aos interesses da classe dominante, tornando as condições de trabalho cada vez mais precárias. Do capitalismo se pode exigir a promoção da dignidade do ser humano, pois o homem deve ocupar a posição central do sistema produtivo de riquezas e usufruir de todos os bens gerados na economia capitalista, logo, não podem os obreiros serem meramente coisificados. Com fundamento em leis, doutrinas e jurisprudências, se demonstra que o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana é apropriado a fim de se obstar as trágicas flexibilizações nos direitos dos trabalhadores, bem como o preceito permanece apto para se alcançar a valorização do trabalho humano.

Palavras-chave
Direitos humanos, Direitos fundamentais, Direito do trabalho, Exploração capitalista, Flexibilização trabalhista
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