Viabilização econômica de projetos: cláusulas contratuais de limitação da obrigação de reparar
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Data
2017
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Colombini, Rodrigo Leandro Santos
Orientador
Sobierajski, Hernani Luiz
Coorientador
Resumo
The purpose of the following study is expose the ways supported by the Brazilian legal system to make feasible ventures, reducing the total cost of the project by repair obligation limits in cases of non-compliance with the object of the contract or partial compliance. In order to contextualize and prepare the bridge between the technical and economic aspects, the paper will briefly discuss the concepts of risk and how to identify them, performance guarantees in the contractual and the cost of risk, going to the differentiation between liability and obligation to indemnify, that those are already matters strictly of the Law and that will give the background for the study of the contractual clauses of limitation of the obligation to repair. And finally after all the technical approach on the legal aspects the study proposes an organized way to mechanize this process of risk analysis and direct the responsibilities with legal protection. The paper concludes with a succinct recapitulation clarifying the proposed logical line.
O trabalho a seguir busca mostrar as formas amparadas pelo ordenamento jurídico brasileiro de viabilizar empreendimentos reduzindo o custo total do projeto através da limitação da obrigação de reparar em casos de não cumprimento do objeto do contrato ou cumprimento parcial. Para tanto a fim de contextualizar e preparar a ponte entre o aspecto técnico e econômico, o trabalho discorrerá brevemente sobre os conceitos de risco e como identifica-los, garantias contratuais de performance e sobre o custo do risco, passando então para a diferenciação entre responsabilidade e obrigação de indenizar que já são matérias estritamente do Direito e que darão o pano de fundo para o estudo das cláusulas contratuais de limitação da obrigação de reparar. E por fim após toda a abordagem técnica sobre os aspectos jurídicos o trabalho propõe uma forma organizada de se mecanizar este processo de análise de risco e direcionar as responsabilidades com amparo legal. Conclui se então o trabalho com uma recapitulação sucinta buscando clarificar a linha lógica proposta.
O trabalho a seguir busca mostrar as formas amparadas pelo ordenamento jurídico brasileiro de viabilizar empreendimentos reduzindo o custo total do projeto através da limitação da obrigação de reparar em casos de não cumprimento do objeto do contrato ou cumprimento parcial. Para tanto a fim de contextualizar e preparar a ponte entre o aspecto técnico e econômico, o trabalho discorrerá brevemente sobre os conceitos de risco e como identifica-los, garantias contratuais de performance e sobre o custo do risco, passando então para a diferenciação entre responsabilidade e obrigação de indenizar que já são matérias estritamente do Direito e que darão o pano de fundo para o estudo das cláusulas contratuais de limitação da obrigação de reparar. E por fim após toda a abordagem técnica sobre os aspectos jurídicos o trabalho propõe uma forma organizada de se mecanizar este processo de análise de risco e direcionar as responsabilidades com amparo legal. Conclui se então o trabalho com uma recapitulação sucinta buscando clarificar a linha lógica proposta.
Palavras-chave
Limites de responsabilidade, Cláusulas de exoneração, Limitação de reparação, Exclusão de responsabilidade, Limits of liability, Disclaimer clause, Limitation of repair