Impacto dos principais limites da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre os municípios
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Data
2018
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Hatto, Bruno
Orientador
Herzmann, Nélio
Coorientador
Resumo
This study describes the impacts of the adoption of the Fiscal Responsability Law
in brasilian counties, especially over the control of two of the most relevant expenses in the
country’s economy in the last twenty years, personnel expendure and service debt. It recounts
the most important elements involved in the devolpement of the law, and also points the most
relevant impacts in the years following its promulgation. Inicially are presented the results of
all brazilian’s counties, focusing later in the cities of São Paulo and Campinas, both in the
state of São Paulo, analysing how they adapted to the changes imposed by that law.
O presente estudo procura descrever os impactos da implantação da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre os municípios brasileiros, com destaque para o controle de duas despesas de grande importância para o cenário econômico do país ao longo das décadas passadas, pessoal e serviço da dívida. O trabalho fornece os principais elementos envolvidos no desenvolvimento da lei, bem como procura descrever os principais movimentos ao longo dos anos seguintes à sua promulgação, separando os resultados em um panorama geral dos municípios brasileiros e, num segundo momento, focando principalmente nas cidades de São Paulo e Campinas, ambas no estado de São Paulo, mostrando de que maneira procuraram se adaptar às mudanças impostas.
O presente estudo procura descrever os impactos da implantação da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre os municípios brasileiros, com destaque para o controle de duas despesas de grande importância para o cenário econômico do país ao longo das décadas passadas, pessoal e serviço da dívida. O trabalho fornece os principais elementos envolvidos no desenvolvimento da lei, bem como procura descrever os principais movimentos ao longo dos anos seguintes à sua promulgação, separando os resultados em um panorama geral dos municípios brasileiros e, num segundo momento, focando principalmente nas cidades de São Paulo e Campinas, ambas no estado de São Paulo, mostrando de que maneira procuraram se adaptar às mudanças impostas.
Palavras-chave
Lei de Responsabilidade Fiscal, Limites, Município