Aeromodelos: análise da legislação relativa às aeronaves não tripuladas para uso exclusivo recreativo no Brasil
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Silva, Ismael Luís D'Ávila Trindade da
Orientador
Souto, Alvaro José de
Coorientador
Resumo
A partir da grande expansão ocorrida no mercado de aeronaves não tripuladas, trazendo uma enorme gama de modelos de aparelhos comercializados a valores mais acessíveis e já totalmente operacionais, dispondo de câmeras de alta qualidade, sistemas de estabilização de imagem, sensores eletrônicos de posição, detecção e desvio de obstáculos, além de
capacidades de guiamento GPS e alta taxa de transmissão de imagem, notou-se um grande aumento no quantitativo de cadastros de novas aeronaves e pilotos nos sistemas de controle da atividade. As autoridades aeronáuticas mantêm um esforço contínuo para acompanhar os avanços da tecnologia de aeronaves não tripuladas, garantindo o exercício do aeromodelismo com esse tipo de equipamento enquanto promove a segurança da navegação aérea e da sociedade civil. O presente trabalho aborda a atividade de pilotagem de aeronaves não tripuladas, também chamadas de drone, sob a ótica do Código Penal, do Código Civil e das
normas e instruções da esfera administrativa, demonstrando o arcabouço jurídico existente para tutela do aeromodelismo, com foco na segurança das operações aéreas.
Palavras-chave
Aeronaves não tripuladas, Aeromodelismo, Drone, Código penal, Código civil, Esfera administrativa