Utilização de máscaras em tempos de pandemia
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Data
2021-06-14
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Humanas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Brito, Barbara Campos
Rocha, Jemima de Amorim Teodoro
Orientador
Sales, Ana Flávia
Coorientador
Resumo
O objetivo da presente pesquisa é apresentar, fundamentalmente, a importância do uso de máscaras em locais públicos, como forma de não propagação do, popularmente, chamado “coronavírus”, o “covid-19”. Sendo assim, foi introduzido uma apresentação do que é o “covid-19”, onde surgiu e suas peculiaridades. Seguindo em frente, foi elaborado um estudo da Constituição brasileira que, em seu artigo 5º, determina os chamados direitos fundamentais. Tendo foco neste artigo, porém, os direitos individuais e coletivos. Para tanto, analisou-se as legislações, criadas para o controle de uso de máscaras em locais públicos, com uma breve visão geral no Brasil, mas com foco principal no estado de Minas Gerais. Com base na pesquisa realizada, conclui-se que, em se tratando de uma pandemia, os direitos individuais e coletivos se entrelaçam, sendo de extrema importância salvaguardar não apenas a saúde individual, mas também a coletiva.
Palavras-chave
Pandemia, Covid-19, Máscaras, Constituição, Direitos individuais e coletivos, Legislação