A terceirização na reforma trabalhista brasileira: flexibilização e/ou precarização do direito do trabalho
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Data
2021-06-16
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Azevedo, Jerre Adriane Soares
Orientador
Silveira, Ana Paula Lima Cardoso da
Coorientador
Resumo
O presente estudo tem por finalidade apresentar uma discussão teórica acerca do tema, a terceirização na reforma trabalhista brasileira: flexibilização e/ou precarização do direito do trabalho. Buscou-se responder o seguinte problema, “A terceirização da atividade fim, estabelecida pela Lei 13.467/17, e ratificada pelo entendimento do STF, que decidiu ‘ser lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante’ (DELGADO 2009, p. 575), implica em flexibilização ou precarização das normas trabalhistas vigentes? ” Para tanto, apresentou-se como principal objetivo, analisar a terceirização após as modificações promovidas pela reforma trabalhista sob a ótica da flexibilização e/ou a precarização do direito do Trabalhador. Especificamente propôs-se refletir sobre a política de flexibilização no Direito do Trabalho na contemporaneidade; discutir a flexibilização das normas trabalhistas que regem a terceirização do trabalho no contexto da reforma trabalhista e ainda problematizar o ideal de flexibilização e/ou precarização, no âmbito da terceirização do trabalho no Brasil. Para tanto, utilizou-se de revisão de leitura e metodologicamente desenvolveu-se em uma linha de pesquisa qualitativa com abordagem do tipo descritiva, obtendo como resultados esperados algumas discussões sobre a temática, por meio das quais foi possível observar que não se esgotaram com a conclusão do trabalho.
Palavras-chave
Terceirização, Flexibilização, Direito trabalhista