A adoção emergencial das audiências por videoconferência no contexto da Covid-19

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Data

2021-06-17

Tipo de documento

Artigo Científico

Título da Revista

ISSN da Revista

Título de Volume

Área do conhecimento

Ciências Sociais Aplicadas

Modalidade de acesso

Acesso aberto

Editora

Autores

Teixeira, Kelly Leilane Mendes

Orientador

Espindola, Angela Araújo da Silveira

Coorientador

Resumo

O presente trabalho tem objetivo de analisar os impactos da adoção emergencial das audiências por videoconferência, a fim de compreender os limites e as possibilidades da Resolução nº. 329/2020 no que tange às garantias constitucionais do processo. Desse modo, cinge-se demonstrar e analisar através da Resolução nº. 329/2020 se são respeitados os princípios constitucionais, bem como investigar como vem ocorrendo as audiências por videoconferência, enquanto tecnologia digital, buscando identificar aspectos positivos e negativos. Pois, as audiências por videoconferência tratam-se de um instrumento que vem sendo utilizado através das tecnologias (internet), sendo uma forma inovadora. A metodologia constitui num levantamento bibliográfico, utilizando método dialético elaborado em alusão com a doutrina, artigos, trabalhos científicos, resoluções dentre outros.

Palavras-chave

Audiência virtual, Garantias constitucionais do processo, Pandemia, Tecnologia digital

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