A indenização punitiva e a sua legitimidade na aplicação para a quantificação dos danos morais no Brasil
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Data
2021-06-18
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Souza, Miquéias Lopes de
Orientador
Silva, Bruno Miola da
Coorientador
Resumo
O presente artigo científico destinou-se a analisar a reparação punitiva, conhecendo
seus pressupostos e finalidades. Também, buscou apresentar o posicionamento
doutrinário sobre a sua utilização. Além disso, pretendeu compreender se há
legitimidade na utilização da indenização punitiva como um critério para estabelecer
os valores indenizatórios adequados no sistema jurídico brasileiro. E para a
construção deste trabalho, quanto à metodologia, foi utilizada uma pesquisa
bibliográfica, quantitativa, explicativa, de natureza básica e não aplicada. Por fim,
cabe destacar que ao final da pesquisa, foram feitas considerações de que foi
reconhecida a aplicabilidade da indenização punitiva na ceara jurídica brasileira,
contudo, a aplicação é feita na quantificação dos danos morais, ou seja, é apenas
um critério de valoração.
Palavras-chave
Reparação, Responsabilidade civil, Sanção