A "in”viabilidade da eutanásia à luz dos princípios da vida e da dignidade da pessoa humana

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Data
2021-06-18
Tipo de documento
Artigo Científico
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Santos, João Carlos Silva
Orientador
Batista, Isabella Fernandes
Coorientador
Resumo
A medicina tem avançado e com isso tem ampliado constantemente a discussão sobre a vida e a morte. A possibilidade de influência na morte por meios artificiais e de escolher seu momento e forma conduzem o presente tema. A problemática revela a confluência de várias disciplinas, inclusive com repercussão na seara do direito, ocasionando situações até então infrequentes. O presente estudo objetiva, dessarte, abordar o tema da eutanásia e a sua “in”viabilidade à luz dos princípios constitucionais da vida e da dignidade da pessoa humana. Para tanto, serão inicialmente apreciadas questões relativas à vida e morte e as alterações conceituais sofridas nas últimas décadas, passando, em seguida, à contextualização das diferentes formas de eutanásia utilizadas pelos doutrinadores e sua aplicação sob a ótica do direito. Ato contínuo, será efetivada uma análise dos princípios bioéticos (justiça, beneficência, não maleficência e autonomia) e da ponderação entre o direito à morte digna, derivado da dignidade da pessoa humana, e o direito à vida, ambos com sede constitucional.

Palavras-chave
Eutanásia, Direito à vida, Bioética, Autonomia, Dignidade da pessoa humana
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