Uma análise acerca da (im)possibilidade de decretação de prisão civil dos avós por inadimplemento da obrigação alimentar
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Data
2021-06-18
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso embargado
Editora
Autores
Coutrim, Fernanda Stefane Silva
Orientador
Oliveira, Nilza de Souza Santana de
Coorientador
Resumo
A pensão alimentícia é uma forma de garantir a vida, a subsistência e a dignidade do indivíduo que não tem a possibilidade de se sustentar por conta própria. Nesse sentido, o presente artigo científico teve por escopo identificar os aspectos gerais sobre o instituto dos alimentos, bem como, averiguar a (im)possibilidade de prisão civil dos avós na responsabilidade alimentar de caráter subsidiário, especialmente, com base na Súmula 596 do Superior Tribunal de Justiça e na doutrina, tendo em vista que a obrigação da prestação alimentar aos filhos é, primordialmente, dos genitores, e os avós não possuem uma obrigação solidária sendo geralmente, pessoas idosas, que pela idade avançada possuem ao seu favor, um conjunto de princípios previstos no Estatuto do Idoso, como o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e da Proteção Integral ao Idoso. Para tanto, foi realizada exploração de fontes científicas, normativas e doutrinárias acerca da obrigação alimentar subsidiária que têm os avós para com os seus descendentes, no intuito de afastar quaisquer dúvidas acerca do tema, que possui uma grande relevância no âmbito jurídico, com reflexos diretos na esfera social.
Palavras-chave
Alimentos, Inadimplência, Solidariedade, Subsidiariedade, Responsabilidade Avoenga