A busca por uma abordagem policial criteriosa na perspectiva garantista
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Data
2021-03-15
Tipo de documento
Dissertação
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Humanas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Vidal, Osvaldo Veloso
Orientador
Nicolitt, André Luiz
Coorientador
Resumo
A presente dissertação tem como tema central a busca por uma abordagem policial criteriosa na perspectiva garantista a fim de verificar a possibilidade da existência de uma abordagem policial sem o estabeleci-mento de estereótipos para com o suspeito bem como critérios objetivos para desencadear o início da ação policial durante a abordagem. Através do método crítico, a pesquisa entrelaçou a Segurança Pública aos Direitos Fundamentais nos ditames da Carta Magna, tendo o garantismo penal de Luigi Ferrajoli como marco teórico fundamental. Para tanto, debruçou-se nos parâmetros de uma polícia no Estado democrático, analisando a for-mação da força policial no Estado moderno até a sua constituição em uma democracia constitucional garantista. No aprofundamento dos aspectos, das concepções das forças policiais no Brasil e o entendimento dos princí-pios e fundamentos da abordagem policial. A pesquisa esmiuçou os prin-cipais estereótipos do suspeito de uma abordagem policial: o etiqueta-mento social, as “classes perigosas” e o racismo, avaliando a relação des-ses estereótipos com a necropolítica e o seu encarceramento sistemático. Por fim, reuniu os critérios objetivos baseados nas experiências da polícia de Los Angeles, no perfil geográfico e no Pacto pela Vida gestado e im-plementado no estado de Pernambuco. A pesquisa concluiu que para se alcançar critérios objetivos para desencadear uma abordagem policial é necessário olvidar esforços em prol da racionalidade dos processos técni-co policial e da racionalidade jurídica proposta pelo garantismo penal de Ferrajoli.
Palavras-chave
Direito, Garantismo, Abordagem policial, Necropolítica, Segurança Pública