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Título: Suicídio assistido: a importância da autonomia da vontade no fim da vida
Autor(es): Alves, Aryane Ferreira
Orientador: Kiefer, Cristian
Tipo de material: Artigo Científico
Data: 18-Jun-2021
Palavras-chave: Suicídio assistido
Autonomia da vontade
Dignidade da pessoa humana
Modalidade de acesso: Acesso aberto
Resumo: Existe hoje no Brasil a Extrema necessidade do reconhecimento ao direito a prática do suicídio assistido para efetivar a ação da autonomia da vontade pelo indivíduo no fim de sua vida. A vida é um direito fundamental garantido e protegido pela nossa constituição, todavia, a liberdade e a dignidade da pessoa humana são as bases do Estado democrático de direito. O trabalho em questão objetiva demonstrar para a sociedade e para os leitores a necessidade de legitimação do instituto, do suicídio assistido para que seja pleno o exercício da dignidade da pessoa humana. Por isso, a descriminalização do auxílio é o caminho para permitir a adequação normativa do código penal com os princípios constitucionais bem como o exercício do instituto para aqueles que tanto necessitam.
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