Um estudo dogmático-crítico a respeito da admissibilidade de provas ilícitas no processo penal brasileiro
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Data
2021-06-14
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
TONIOLO, Nathalia Bazanella
Orientador
CABRERA, Michelle Gironda
Coorientador
Resumo
O presente trabalho busca analisar o tema das provas no processo penal, através de sua conceituação e sua função, mais especificamente sobre a admissibilidade ou não da prova ilícita no processo. Para isso o trabalho percorrerá, através de uma revisão bibliográfica ampla as teorias de admissibilidade da prova ilícita, para assim pontuar sobre a problemática do tema, especificamente levando-se em consideração os sistemas processuais penais. Ainda a presente pesquisa visa abordar a importância do instituto do juiz de garantias para o sistema processual penal acusatório, a fim de testar a hipótese da inadmissibilidade da prova ilícita no processo penal e a necessidade do juiz de garantias para licitude do processo e da prova.
Palavras-chave
Processo penal, Provas, Provas ilícitas, Admissibilidade, Juiz de garantias