Depoimento sem dano: benefícios processuais e psicológicos
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Data
2021-05-26
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Humanas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
MARCHALESKI, Tatiane Fabiano
Orientador
DENCZUK, Tatiana
Coorientador
Resumo
Os Princípios da Proteção Integral e da Prioridade Absoluta, consolidados na Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 227, percorreu um longo caminho até se tornar o atual reflexo direto da legislação especial protetiva, a qual visa satisfazer a necessidade de proteger crianças e adolescentes que já foram vítimas de violência, evitando que ocorra novo constrangimento durante o trâmite processual onde, inevitavelmente, os agentes do Poder Judiciário precisam de conhecer dos fatos para aplicar a devida responsabilização aos autores da violência. Para se entender o processo pelo qual passou a legislação pertinente à tutela dos Direitos e Garantias das crianças e adolescentes, se faz necessário uma breve análise histórica dos fatos ocorridos que suscitaram o Direito a definir novos valores, as modificações pertinentes para responder às necessidades da sociedade até o momento atual em que o Direito, como ciência interdisciplinar que é, caminha lado a lado com a psicologia, a fim de proteger a infância e a juventude, nos parâmetros determinados pela Constituição Federal. A realização de tal feito traz considerações positivas no que tange à preservação da saúde psicológica das vítimas e, ainda, maior credibilidade e idoneidade no que diz respeito ao colhimento da prova oral, uma vez que removidos diversos obstáculos que vinham a comprometer tal prova, o que dificultava o deslinde processual e devida responsabilização dos ofensores.
Palavras-chave
Proteção integral, Melhor interesse da criança, Lei da escuta especializada, Escuta especial aspecto processual