A implementação de medidas de governança corporativa e compliance em empresas de capital aberto: ponderações sobre suas consequências socioeconômicas
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Data
2021
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
PUPULIN, Maria Eduarda Ponciano
Orientador
CHALUSNHAK, Ana Luiza
Coorientador
Resumo
O presente estudo consiste na verificação de quais são as contribuições que um processo de implementação de governança corporativa agrega nas companhias constituintes dos diferenciados segmentos de listagem da BM&FBOVESPA, bem como quais são as consequências socioeconômicas primárias e secundárias dessa transformação de gestão empresarial. Os segmentos diferenciados de listagem são: Nível 1, Nível 2 e Novo Mercado. Para alcançar o objetivo do trabalho, delimita-se a análise com o pressuposto de que o local de melhor desenvolvimento de práticas de governança corporativa são as Sociedades por Ações. Desde a intensificação da produção literária sobre o tema no final da década de 90, o que ocorreu em face da onda de exposição de esquemas fraudulentos em grandes companhias ao redor do mundo, até os dias de hoje, os posicionamentos acerca do tema sofreram modificações. O que começou como uma estratégia de reduzir ou extinguir conflitos de interesse entre os acionistas e administradores, hoje pode ser considerado como um mecanismo de financiamento a longo prazo, uma vez que a implementação eficiente de um programa de boas práticas de gestão, valoriza o preço da emissão de valores mobiliários no mercado acionário. Isso deve-se ao fato de que na estruturação prática dos princípios fundamentais da governança corporativa, quais eles sejam: transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa, há um aumento geral na confiabilidade da companhia, razão pela qual suas relações exteriores se transformam na mesma proporção das relações interiores. Além das respostas positivas de clientes e investidores, uma das mudanças nos relacionamentos da empresa foi para com a administração pública, uma vez que, em face da confiabilidade agregada a companhia pela governança corporativa, torna-se dever constitucional do Estado em fomentá-la. Para tanto, goza o Estado de mecanismos e instrumentos com os quais é possível performar uma intervenção indireta na economia, na maneira mais sucinta possível, a qual dependerá da voluntariedade do agente privado, mas que garantirá a prevalência do interesse público no assunto.
Palavras-chave
Governança corporativa, Sociedade por ações, Confiabilidade, Consequências socioeconômicas, Intervenção do Estado na economia