A análise da (in)imputabilidade penal nos crimes de trânsito cometidos em estado de embriaguez
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Data
2021-06-18
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Humanas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Coelho, Tainá Silva Castro
Orientador
Rocha, Isabella Lopes
Coorientador
Resumo
Os crimes de trânsito cometidos sob o estado de embriaguez têm sido motivo de diversas discussões doutrinárias e de divergentes decisões judiciais, tendo em vista a omissão das leis brasileiras sobre a questão. Assim, esse estudo tem o objetivo de analisar a possibilidade de ser o indivíduo inimputável quando da prática de infração penal sob o estado de embriaguez alcoólica, em especial, nos casos de crimes de trânsito. Para sua elaboração, foram realizadas pesquisas bibliográficas, com abordagem qualitativa, através do método indutivo, baseando-se, principalmente, em análise de artigos, doutrinas, jurisprudências e legislações brasileiras. Com isso, foi possível observar a omissão legislativa acerca do alcoolismo, o que deu ensejo a inúmeros posicionamentos díspares nos tribunais brasileiros. Sendo assim, torna-se imprescindível a implementação de um dispositivo legal que abarque tais questões, para que os casos de alcoolismo sejam tratados de forma coerente e harmônica no ordenamento jurídico brasileiro.
Palavras-chave
Alcoolismo, Crimes de trânsito, Embriaguez, Inimputabilidade