Implicações quanto à aplicação do dano ambiental futuro: da ineficiência à escassez jurídica
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Data
2021-06-20
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Jesus, Milena Pereira de
Orientador
Barros, Cinthia da Silva
Coorientador
Resumo
O direito ambiental, por intermédio de sua legislação, exerce um papel
importante frente ao bem que tutela, isto é, o meio ambiente, que deve ser resguardado
intergeracionalmente. Analisando que a sociedade atual é marcada por riscos globais, que
podem ocasionar danos irreparáveis a este bem, depreende-se que o ordenamento jurídico faz
uso de alguns instrumentos para protegê-lo, dentre eles, destaca-se o instituto da
responsabilidade civil. No entanto, faz-se mister trazer à baila a ausência de aplicação desta
responsabilidade frente a figura do dano ambiental futuro, visto que este estudo teve por
objetivo, justamente, analisar os empecilhos para a efetivação deste instituto, a fim de garantir
um meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e vindouras gerações, nos
termos do art. 225 da CF/88.
Palavras-chave
Meio ambiente, Responsabilidade civil, Dano ambiental futuro