Expansão do direito penal e a relativização dos direitos e garantias fundamentais
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Data
2021-06-19
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Teixeira, Edimilson Silva
Orientador
Silveira, Ana Paula Lima Cardoso da
Coorientador
Resumo
Tendo em vista a alteração do comportamento da sociedade
contemporânea, e a necessidade de adequação do ordenamento jurídico às novas
condutas delitivas evidenciadas com a evolução da sociedade, mais precisamente no
que tange a legislação penal, pesquisa-se sobre a Expansão do Direito Penal e a
Relativização dos Direitos e Garantias Constitucionais, a fim de analisar a
possibilidade de relativizar preceitos constitucionais, e se a relativização não é
prejudicial a sociedade, além de apontar um possível uso autoritário do direito penal
visando interesses políticos. Metodologicamente, realiza-se uma pesquisa
bibliográfica, através da legislação vigente, bem artigos científicos renomados e livros
de autores conceituados na matéria para fundamentar o presente estudo. Diante disso
verifica-se que há relativização de direitos fundamentais, não apenas em função de
atender as novas demandas, mas também de forma autoritária para controlar a
sociedade.
Palavras-chave
Direito penal, Relativização, Preceitos fundamentais, Autoritarismo