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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorSilveira, Ana Paula Lima Cardoso da-
dc.contributor.authorTeixeira, Edimilson Silva-
dc.coverage.spatialGuanambipt_BR
dc.date.accessioned2021-06-22T02:22:23Z-
dc.date.available2021-06-22T02:22:23Z-
dc.date.issued2021-06-19-
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13409-
dc.description.abstractTendo em vista a alteração do comportamento da sociedade contemporânea, e a necessidade de adequação do ordenamento jurídico às novas condutas delitivas evidenciadas com a evolução da sociedade, mais precisamente no que tange a legislação penal, pesquisa-se sobre a Expansão do Direito Penal e a Relativização dos Direitos e Garantias Constitucionais, a fim de analisar a possibilidade de relativizar preceitos constitucionais, e se a relativização não é prejudicial a sociedade, além de apontar um possível uso autoritário do direito penal visando interesses políticos. Metodologicamente, realiza-se uma pesquisa bibliográfica, através da legislação vigente, bem artigos científicos renomados e livros de autores conceituados na matéria para fundamentar o presente estudo. Diante disso verifica-se que há relativização de direitos fundamentais, não apenas em função de atender as novas demandas, mas também de forma autoritária para controlar a sociedade.pt
dc.format.extent15 f.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectDireito penalpt_BR
dc.subjectRelativizaçãopt_BR
dc.subjectPreceitos fundamentaispt_BR
dc.subjectAutoritarismopt_BR
dc.titleExpansão do direito penal e a relativização dos direitos e garantias fundamentaispt_BR
dc.typeArtigo Científicopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNIFG / Guanambipt_BR
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