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Título: A execução da pena privativa de liberdade no brasil e a dificuldade em se concretizar o ideal ressocializador
Autor(es): Oliveira, Ravenna Pereira da Silva
Orientador: Lima Filho, Eujecio Coutrim
Tipo de material: Artigo Científico
Data: 19-Jun-2021
Palavras-chave: Direitos fundamentais
Estado
Pena privativa de liberdade
Ressocialização
Tipo de acesso: Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
Resumo: O Estado possui mecanismos de controle e repressão para as infrações cometidas pelos indivíduos, sendo que, dentre tais formas, a pena privativa de liberdade é considerada como o agir mais repressivo por parte do Estado, já que, ao utilizá-la, retira do infrator a liberdade, que é considerada um dos seus direitos fundamentais. Ao agir de forma tão interventiva em um dos direitos inerentes à pessoa, o Estado precisa fazer com que a sua intervenção não ofenda os demais direitos da pessoa e por isso, a observância aos ditames constitucionais torna-se imprescindível para uma adequada aplicação da pena. No Brasil, a pena privativa de liberdade é aplicada em casos que envolvem maior ofensa ou violação aos bens jurídicos tutelados e possui, como uma de suas finalidades, a ressocialização do preso. Contudo, tal fim, mesmo possuindo amparo legislativo, encontra dificuldades em se concretizar, tendo em vista que a forma como a pena privativa de liberdade é executada não oferece condições para que haja uma mudança comportamental do sujeito. Por isso, o parâmetro posto no desenvolver do artigo visa trazer ao debate as possíveis contribuições que o Estado, ao exercer suas funções, traz para que a execução da pena privativa de liberdade tenha dificuldades no cumprimento de sua finalidade ressocializadora, tendo como base a utilização de uma metodologia quantitativa para a análise das condições dos estabelecimentos prisionais.
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