Improbidade administrativa: uma discussão acerca do nepotismo no Brasil e (in) aplicabilidade da súmula vinculante 13 aos agentes políticos
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Data
2021-06-21
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Castro, Maria Eduarda Santana de
Orientador
Fernandes, Edilaine Neves
Coorientador
Resumo
A palavra nepotismo decorre da composição dos termos nepote (de origem no latim, com significado sobrinho ou descendente) e ismo (sufixo grego, que significa sistema, crença). O significado originário foi estendido para, então, referir-se ao ato de nomeação de parentes, independentemente de suas qualificações, por aqueles que detém poder. O objetivo do presente estudo é abordar a prática do nepotismo e sua (in) aplicabilidade da súmula vinculante nº 13 aos agentes políticos, demostrando ainda que a Constituição visa impedir através do princípios, como o da Impessoalidade, atuações que gerem benefícios, discriminações e privilégios a determinados grupos em prejuízo de outros.
Palavras-chave
Administração pública, Agentes políticos, Súmula Vinculante 13, Nepotismo, Moralidade