A mamoplastia redutora e os entraves de cobertura dos planos de saúde no Brasil: uma análise legal e conceitual
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Data
2021-06-20
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Rocha, Luciano da Silva
Orientador
Barros, Cinthia da Silva
Coorientador
Resumo
O presente estudo busca analisar as nuances que envolvem a negação assistencial médico-hospitalar pelos planos de saúde a procedimentos e eventos não previstos no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. Nesse contexto de exclusão, considerando o reconhecimento patológico da hipertrofia mamária (gigantomastia) pela Organização Mundial de Saúde – OMS, o objetivo geral consiste em apontardiscutir e apontar as divergências legais edoutrináriasa respeito dos fundamentos levantados pelas operadoras de planos de saúde para negarem cobertura à mamoplastia redutora. Nessa esteira, os objetivos específicos se consolidam emdiscorrer sobre o direito fundamental à saúde; conceituar a gigantomastia e suas consequências à saúde; contextualizar a negativa de cobertura dos planos de saúde; distinguir os tipos de cirurgia plástica estética e reparadora; abordar a incidência do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de planos de saúde e entendimentos jurisprudenciais sobre o tema. Com isso, de posse dos materiais e métodos condizentes ao estudo da problemática, apesar do vínculo consumerista entre os usuários e planos de saúde, bem como os dispositivos constitucionais que tratam do direito à saúde e autorizam a exploração complementar de serviços e ações em saúde pela iniciativa privada, é possível identificar óbices e discordâncias legais entre os dispositivos infraconstitucionais que fomentam discussões de cunho formal e/ou conceitual em detrimento da patologia gigantomastia e suas consequências físicas, emocionais e psicológicas.
Palavras-chave
ANS, Direito à saúde, Gigantomastia, Mamoplastia redutora, Planos de Saúde