Direito à cidade e participação popular: a efetivação do direito à cidade na elaboração do plano diretor de Caetité
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Data
2021-06-21
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso embargado
Editora
Autores
Coutinho, Regiane Brito
Orientador
Arruda, Jerusa de
Coorientador
Resumo
Esse artigo propõe uma reflexão de como as ferramentas de participação
popular previstas no Estatuto da Cidade foram implementadas quando da elaboração
do Plano Diretor de Caetité - BA, bem como em sua fiscalização, e de que forma essas
ferramentas contribuem para o desenvolvimento urbano e efetivação do direito à
cidade. Foi necessário trazer algumas considerações acerca do caráter
segregacionista do processo de urbanização das cidades brasileiras, para se
compreender a essência dos problemas urbanísticos. É abordado especialmente a
negligência da Gestão Municipal e omissão legislativa ao desconsiderar as
especificidades territoriais e sociais de um município em pleno desenvolvimento.
Portanto, o objetivo deste trabalho é identificar as consequências decorrentes dessa
omissão frente a realidade urbana do município. Foi utilizado o procedimento de
revisões bibliográficas com objetivo exploratório, tornando o problema mais explícito
diante dos seus objetivos.
Palavras-chave
Estatuto da Cidade, Participação popular, Plano Diretor, Urbanização