A paternidade socioafetiva e as (im)possibilidades de desconstituição no âmbito do direito brasileiro

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Data
2021-06-22
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
ABBOUD, Leda Veltrini
Orientador
GRISARD FILHO, Waldyr
Coorientador
Resumo
A paternidade sociafetiva não é uma novidade nos núcleos familiares da sociedade brasileira, porém o reconhecimento da afetividade como princípio para se estabelecer a filiação e o registro de um filho vem sendo inserido no direito brasileiro em tempos não muito distantes. O presente trabalho vem com o intuito de analisar a evolução da filiação até o surgimento da afetividade como forma de se estabelecer vínculo familiar, no âmbito do direito brasileiro. Ainda, se pretende apresentar quais os meios legais para que seja reconhecida a paternidade sociofetiva, bem como as possibilidades e impossibilidades de desconstituir essa modalidade de filiação após o reconhecimento e registro.

Palavras-chave
Paternidade socioafetiva, Reconhecimento da afetividade, Vínculo familiar
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