A conservação dos princípios da imparcialidade e da presunção de inocência, mediante à influência da mídia no tribunal do júri
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Data
2021-06-22
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Humanas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
SILVA, Luiz Eduardo Rodrigues Veiga
Orientador
KNOPFHOLZ, Alexandre
Coorientador
Resumo
O presente trabalho de conclusão de curso alude sobre a influência midíatica nas decisões do Tribunal do Júri, principalmente no tocante aos jurados formadores do Conselho de Sentença, e como essa influência impacta diretamente na preservação dos princípios da imparcialidade e da presunção de inocência. Para isso, primeiramente foi realizado um estudo sobre a origem do Tribunal do Júri, apresentando sua evolução histórica no ordenamento jurídico brasileiro. A existência de problemas, na maioria das vezes polêmicos, é uma realidade, já enraizada no rito do Júri, o qual costumeiramente recebe inúmeras críticas. Entretanto, sua competência de julgar os crimes dolosos contra a vida, se mantém intocável. Em decorrência da grande violência empregada nesses crimes, frequentemente causam uma vasta repercussão na sociedade como um todo. Os meios de comunicação, têm grande influência nessa repercussão, uma vez que, ao atuar como órgão acusador e formador de opinião, habitualmente interfere de maneira negativa no contexto geral do processo, obstaculiza a plena função do Júri. Isso em razão de os membros do Conselho de Sentença serem obrigados a decidir de forma totalmente imparcial, de acordo com os argumentos e fatos lhes apresentados durante a sessão do Júri, deixando de considerar todas as informações obtidas por reportagens da mídia, guardando o princípio da presunção de inocência, conforme determinado pela Legislação. Para atingir a finalidade do presente estudo, foram abordados alguns temas importantes do Tribunal do Júri, tais como: prínicipios processuais do processo penal, e específicos do rito do Júri; competência e estruturação do Tribunal do Júri. Nessa liha, os princípios da imparcialidade e da presunção de inocência, receberam uma atenção especial, uma vez que é de fundamental relevância compreender de que maneira eles são atingidos pelas atividades midiáticas, na sua função muitas vezes desvirtuadas, pois deixa de apenas informar para também criar opiniões. Ainda, foram apresentados casos de grande repercussão na mídia de crimes dolosos contra a vida, que geraram grande comoção nacional.
Palavras-chave
Tribunal do júri, Mídia, Princípio da presunção de inocência, Princípio da imparcialidade, Casos de grande repercussão