A flexibilização das garantias constitucionais na repressão à macrocriminalidade econômica
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Data
2021-06-24
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Humanas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
SILVA, Mariele Silvano da
Orientador
KNOPFHOLZ, Alexandre
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo expor a flexibilização das garantias constitucionais na repressão à macrocriminalidade econômica. Para tanto será abordado, primeiramente, o conceito de Direito Penal Econômico, levando em conta que nele podem ser englobados vários delitos, sendo eles de ordem fiscal, cambial, falimentar, de abuso de poder econômico, da livre concorrência, de economia popular, entre outros, quais são os critérios utilizados para identificá-los, apresentando, ainda, a evolução histórica deste através da legislação acerca do tema, bem como por parte da doutrina. Em segundo lugar, será abordado o conceito de macrocriminalidade econômica, demonstrando que, no cenário atual, com tanta fiscalização por parte dos mais variados poderes da cadeia jurídica, tais crimes não passam despercebidos e, como consequência, dificilmente quem os pratica saem impune. E, por último, quais são as garantias constitucionais que podem ser relativizadas em favor da sociedade, sem, no entanto, restringir os direitos dos criminosos, levando em consideração que o poder judiciário, ao julgar crimes econômicos, não pode deixar de apreciar as garantias fundamentais previstas no texto constitucional, no entanto, deve levar em consideração os costumes sociais à época do cometimento do delito, bem como, a gravidade e a frequência de sua prática. Procura-se, portanto, demonstrar quais métodos são capazes de restringir as garantias individuais do investigado sem prejudicar o andamento do processo.
Palavras-chave
Flexibilização das garantias constitucionais, Garantias constitucionais, Macrocriminalidade econômica, Relativização de direitos