Sucessão dos bens digitais- perspectivas no ordenamento jurídico para o Direito pós morte
Carregando...
Data
2021-06-28
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Humanas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Silva, Aurilene Thais Ferreira
Monteiro, Flaviane
Orientador
Thebaldi, Isabela
Coorientador
Resumo
O presente artigo tem por finalidade, abordar e esclarecer pontos jurídicos e principais acerca
das “Sucessões dos Bens Digitais”. Nos dias atuais, trata-se de um tema de grande importância,
pois aproximadamente 57% da população mundial tem acesso às mídias sociais. Por ser
considerado um avanço jurídico, reconhece a vulnerabilidade da maioria das pessoas em relação
aos Direitos de Uso e Direitos de Aquisição, ponto este que deve ser tratado e explanado para
a compreensão e obtenção dos benefícios. Atualmente no país a Lei do Marco Civil da Internet
12.965/2014 trata-se dos princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no
Brasil. Partindo desse entendimento a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), é
um Órgão Federal fundamental para a proteção de dados que assegura e fiscaliza a privacidade
digital, a fim de estabelecer e promover defesa ao usuário. Sobretudo, se trata de interesse social
e definirá o intuito do Direito de personalidade Pós Morte, apresentando a importância deste
tratamento normativo. Insta frisar, que o trabalho foi realizado através de pesquisa bibliográfica,
de metodologias e doutrinadores renomados.
Palavras-chave
Bens digitais, Pós morte