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Título: Limites à retroatividade dos precedentes judiciais nas cortes superiores
Autor(es): Leandro, Gabriella de Assis
Orientador: Morais, Sandro Balduino
Tipo de material: Monografia
Data: Jun-2021
Palavras-chave: Precedentes
Cortes superiores
Segurança jurídica
Retroatividade
Jurisprudencial
Modalidade de acesso: Acesso fechado
Resumo: A presente pesquisa tem como finalidade averiguar a possibilidade de limitação da retroatividade dos precedentes das Cortes Superiores. Para isso, inicialmente, é necessária uma análise aos aspectos gerais e a formação histórica dos precedentes, seus conceitos e elementos que constituem o instituto. Em seguida, impõe-se uma ponderação acerca das técnicas de aplicação, superação e confrontação dos precedentes, além da análise da eficácia temporal e seus efeitos. Ainda, é necessária uma observação quanto a evolução dos precedentes no sistema jurídico brasileiro, com a análise de sua doutrina no Código de Processo Civil, além da função uniformizadora das Cortes Superiores. Na sequência, se propõe uma análise acerca da segurança jurídica em relação a retroatividade jurisprudencial, utilizando-se de um caso paradigmático de intensa controvérsia experimentado na jurisdição do Superior Tribunal de Justiça e ponderando os temperamentos do sistema em relação à retroatividade. Constatando assim, a possibilidade de limitação à retroatividade dos precedentes judiciais, a fim de garantir a preservação de segurança jurídica e boa-fé objetiva dos jurisdicionados, que não podem ser surpreendidos por novo entendimento que afete a conduta ou negócio jurídico perfeito firmado pelo regimento da orientação jurisprudencial antecedente.
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