O prazo de licença-maternidade como desdobramento da divisão sexual do trabalho: uma análise sobre a invisibilidade do trabalho reprodutivo feminino no ordenamento jurídico brasileiro
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Data
2021-06-23
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Benevides, Anna Karolline Ferreira
Orientador
Silveira, Marcus Bernardes de Oliveira
Coorientador
Nascimento, Valquiria
Resumo
RESUMO: O presente trabalho tem como objeto de estudo a análise da insuficiência do prazo de licença-maternidade previsto na Constituição Federal como sintoma do profundo e histórico processo de inferiorização do feminino – isto é, do que assim se definiu historicamente, apresentando a partir deste ponto a desigualdade de gênero incorporada ao ordenamento jurídico, os problemas de ordem prática e as consequências que o não reconhecimento do trabalho reprodutivo acarreta às mães. Para tanto, utiliza-se o método de exposição dedutiva sistematizada em pesquisa bibliográfica, análise de dispositivos legais e de dados levantados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A princípio, busca-se conceituar o denominado mito da natureza feminina, de que forma esta crença contribuiu para situar a mulher e o trabalho feminino numa posição de subvalorização; analisar como determinados fatores históricos serviram para consolidar a divisão sexual do trabalho através do patriarcado e as consequências deste fato, trazendo dados estatísticos que ilustram a problemática no cenário brasileiro. Em seguida, analisar-se-á o histórico do instituto da licença-maternidade no ordenamento jurídico pátrio, apontando as incoerências relativas ao prazo e as dificuldades enfrentadas pela mulher mãe inserida no mercado de trabalho. Por fim, será abordada a responsabilidade do Direito – enquanto agente de transformação social, no dever de garantir um prazo de licença-maternidade digno e satisfatório, tendo em vista que os problemas de desigualdade de gênero afiguram uma séria violação à Democracia e seus ideais de justiça social e igualdade material.
ABSTRACT: The present work has as object of study the analysis of the insufficiency of the term of maternity leave foreseen in the Federal Constitution as a symptom of the deep and historical process of inferiorization of the feminine – that is, of what has been defined historically, presenting from this point gender inequality incorporated into the legal system, practical problems and the consequences that not recognizing reproductive work brings to mothers. For this purpose, the systematic deductive exposure method is used in bibliographic research, analysis of legal provisions and data collected by the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE). At first, it seeks to conceptualize the so-called myth of the feminine nature, how this belief contributed to place women and women's work in a position of undervaluation; to analyze how certain historical factors served to consolidate the sexual division of labor through patriarchy and the consequences of this fact, bringing statistical data that illustrate the problem in the Brazilian scenario. Then, the history of the institute of maternity leave in the national legal system will be analyzed, pointing out the inconsistencies related to the term and the difficulties faced by the mother woman inserted in the labor market. Finally, the responsibility of the Law will be addressed – as an agent of social transformation, in the duty to guarantee a dignified and satisfactory period of maternity leave, bearing in mind that the problems of gender inequality appear to be a serious violation of Democracy and its ideals of social justice and material equality.
ABSTRACT: The present work has as object of study the analysis of the insufficiency of the term of maternity leave foreseen in the Federal Constitution as a symptom of the deep and historical process of inferiorization of the feminine – that is, of what has been defined historically, presenting from this point gender inequality incorporated into the legal system, practical problems and the consequences that not recognizing reproductive work brings to mothers. For this purpose, the systematic deductive exposure method is used in bibliographic research, analysis of legal provisions and data collected by the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE). At first, it seeks to conceptualize the so-called myth of the feminine nature, how this belief contributed to place women and women's work in a position of undervaluation; to analyze how certain historical factors served to consolidate the sexual division of labor through patriarchy and the consequences of this fact, bringing statistical data that illustrate the problem in the Brazilian scenario. Then, the history of the institute of maternity leave in the national legal system will be analyzed, pointing out the inconsistencies related to the term and the difficulties faced by the mother woman inserted in the labor market. Finally, the responsibility of the Law will be addressed – as an agent of social transformation, in the duty to guarantee a dignified and satisfactory period of maternity leave, bearing in mind that the problems of gender inequality appear to be a serious violation of Democracy and its ideals of social justice and material equality.
Palavras-chave
Feminismo, Licença-maternidade, Divisão sexual do trabalho, Invisibilidade do trabalho feminino, Igualdade material, Democracia