A Lei Maria da Penha e uma análise da correta aplicação das medidas protetivas asseguradas à vítima e ao agressor em tempos de pandemia do Sars-cov2 (Covid-19)
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Data
2021-06-24
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Nunes, Istéfanne Rocha
Orientador
Guimarães, Cátia
Coorientador
Resumo
O escopo do trabalho presente objetiva analisar as medidas protetivas asseguradas pela lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) em meio a pandemia do SARS CoV-2 (Covid-19), o isolamento social e as dificuldades encontradas pela vítima de denunciar o agressor na cidade de Serra do Ramalho/BA. A pesquisa tem por finalidade garantir a veracidade dos fatos e contribuir para que a vítima de violência doméstica tenha seus direitos resguardados e assegurar o suporte adequado dessas que precisam de apoio e assistência necessária.
Palavras-chave
Medidas protetivas, Pandemia, Violência doméstica, Vítima