Há possibilidade de se reconhecer vínculo empregatício entre os trabalhadores e as plataformas digitais, especialmente, no caso da Uber?
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Data
2021-06
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Humanas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
GALHARDO, Lorena Skrepec
Orientador
PALVELSKI, Ana Paula
Coorientador
Resumo
O presente trabalho demonstra os aspectos mais relevantes acerca do trabalho prestado pelos motoristas às empresas que atuam por meio das plataformas digitais e esclarece se existe a possibilidade de se reconhecer entre eles a existência de vínculo empregatício, tomando como referencial para o presente estudo a empresa Uber. Para isto, verifica as profundas mudanças acarretadas na sociedade por meio da tecnologia, com o advento da Quarta Revolução Industrial e compara estas novas relações de trabalho surgidas recentemente, com os antigos modelos de produção. Estuda as precariedades enfrentadas por estes colaboradores frente à ausência de regulamentação trabalhista específica e explica qual o posicionamento da Justiça do Trabalho acerca do assunto. Utiliza-se no presente trabalho pesquisas bibliográficas, além dos dispositivos legais, como a Consolidação das Leis do Trabalho, Constituição Federal, Lei nº 13.640/18, Lei nº 12.587/12 e jurisprudências. Portanto, a presente monografia constitui no estudo aprofundado a respeito da (in)existência de vínculo empregatício entre os motoristas vinculados à empresa Uber.
Palavras-chave
Quarta revolução industrial, Uberização, Relação de emprego, Subordinação, Trabalho autônomo