Ativismo judicial em matéria eleitoral: a interferência do Judiciário no processo democrático de representatividade popular

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Data
2021-05-26
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Humanas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
LUDVIGS, Vitória de Campos
Orientador
ANDRADE, Luiz Gustavo de
Coorientador
ARRAES, Roosevelt
Resumo
A presente monografia tem por objetivo discorrer acerca das decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, que ao declarar a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de temas correlatos ao direitos políticos, colocam-se como verdadeiros atores do processo democrático de representatividade popular. Antes de analisar os julgados, pretende-se dissertar acerca do conceito e desenvolvimento da soberania popular e da democracia como alicerces fundantes do Estado Democrático de Direito. Ato contínuo, analisa-se, o fenômeno do ativismo judicial e seus desdobramentos, abordando para tanto os conceitos de judicialização da política, politização da justiça, procedimentalismo e substancialismo. Adentrando no cerne do presente trabalho, analisou-se, criticamente, três decisões em controle concentrado. Uma primeira tratando da verticalização das coligações partidárias; uma segunda, acerca da fidelidade partidária; e, uma terceira que trata do fim do financiamento de campas por empresas, consistindo referidas decisões, na criação de normas restritivas de direitos políticos. Com base em todo o arcabouço doutrinário e jurisprudencial construído, constatar-se-á que no mais das vezes, as decisões proferidas ainda que ao argumento de defesa e concretização dos direitos políticos, acabam por conferir novos contornos ao pleito eleitoral, ou seja, culminam na modificação do processo democrático de representatividade popular, para além de violar preceitos constitucionalmente tutelados.

Palavras-chave
Ativismo judicial, Direitos políticos, Tribunal Superior Eleitoral, Supremo Tribunal Federal, Autocracia judicial
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