Violência doméstica: aplicabilidade da lei nº 11.340/06 e a (in)eficácia das medidas protetivas
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Data
2021
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Araújo, Gabrielle
Cruz, Leonara
Orientador
Coelho, Adriana
Coorientador
Resumo
Será apresentado no presente trabalho conhecida como a Lei Maria
da Penha, a Lei nº 11.340 de 2006, seus pontos de ineficácia e suas eficácias,
apresentando como o objetivo principal a demonstração da violência contra a
mulher em um sentido geral. A violência contra a mulher ocorre a todo instante
no Brasil, situação esta, que se deve buscar soluções para conte-las. Alguns
tipos de agressões causam danos irreversíveis para as mulheres por um longo
tempo. No Brasil, a lei apresenta vários tipos de violência doméstica contra a
mulher, tais como física, psicológica, moral, sexual e patrimonial. Após uma
breve análise da Lei nº11.340/06, serão apresentadas as medidas protetivas,
de uma maneira que seja possível avaliar sua aplicabilidade e sua ineficácia.
Palavras-chave
Medida protetiva, Lei Maria da Penha, Violência doméstica