Família multiespécie, um novo conceito de família: a proteção dos animais de estimação após o término do relacionamento dos respectivos casais
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Data
2021
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Gomes, Jeniffer
Mechado, Victor
Orientador
Silva, Cristian
Coorientador
Resumo
RESUMO: O objetivo precípuo deste artigo é evidenciar e analisar as situações dos animais domésticos que atualmente se encaixam no contexto de família, mediante análise histórica, apreciações jurisprudenciais, doutrina e legislação. Portanto, analisaremos a situação histórica dos animais no âmbito familiar, bem como a aplicação do termo de guarda para os animais domésticos quando da dissolução matrimonial ou de uma união estável dos respectivos cônjuges. A pesquisa aborda métodos de guarda equiparada quando da separação do casal, conjuntamente com o processo de visitação e alimentos para os animais domésticos, exercendo uma previsão legal para a realização de norma específica. Desse modo, expõe projetos de lei, bem como processos realizados ao longo dos anos nas vias judiciais que necessitam da regulamentação das respectivas situações, considerando o afeto que os animais possuem para com seus tutores. Por fim, foi realizada uma análise do conceito de família, que vai além das constituições federais brasileiras que se propagaram ao longo dos anos. Pode-se dizer que o conceito de família na atualidade é bastante diversificado, passou por diversas alterações no tempo para que viesse a configurar um conceito próximo ao tema.
Palavras-chave
Direitos humanos, Racismo estrutural, Democracia