Análise sobre a (im)possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício entre entregadores e aplicativos
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Data
2021-06
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
SUARDI, Gabrielle Zella Braga
Orientador
BRUGINSKI, Marcia
Coorientador
Resumo
O presente trabalho busca realizar a análise das novas modalidades de emprego intermediadas pelas plataformas digitais e em especial defender a necessidade destes trabalhadores. Com o objetivo de se esquivar de qualquer encargo trabalhista as plataformas qualificam seus trabalhadores como autônomos e, até mesmo, “parceiros”, tendo em vista a suposta liberdade proporcionada aos trabalhadores para a realização das atividades laborais, ocasionando violações diretas aos institutos do Direito do Trabalho. Diante da ausência de regulamentação específica dessa nova forma de trabalho virtual e a fim de incluir os trabalhadores na órbita protetiva do Direito do Trabalho, tal relação foi apreciada a partir da análise dos elementos fático-jurídicos, essenciais para a constatação do vínculo empregatício, sendo nítida, a relação de subordinação em decorrência do gerenciamento da mão de obra pelo sistema de programação de algoritmo. Para isto, levou-se em consideração o estudo jurisprudencial, doutrinário, notícias nacionais e internacionais além do estudo se embasar na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e a Constituição Federal de 1988 - CF.
Palavras-chave
Uberização do trabalho, Direito do trabalho, Vínculo empregatício, Plataformas digitais, Empregado, Empregador