A mitigação da exclusividade de marcas consideradas fracas
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Data
2021-06-09
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
GLORIA, Gabrielle D'Aquino
Orientador
OLIVEIRA, Eloete Camilli
Coorientador
Resumo
A Propriedade Industrial, inaugurada na França em 1236 e recepcionada pelo Brasil Colônia desde o ano de 1806, possui extrema relevância no que tange aos direitos de exploração de seus objetos. De maneira mais precisa, a Marca como sendo um sinal distintivo utilizado pelas empresas para denominar seus produtos e serviços, detém considerável importância quanto aos seus requisitos para a efetivação de seu registro. Os requisitos mais pertinentes analisados são a novidade e a capacidade distintiva, visto que são eles que norteiam quais marcas possuem aptidão para serem registradas e gozar de exclusividade no seu ramo mercadológico. Todavia, após análise doutrinária e principalmente jurisprudencial, percebe-se que no âmbito administrativo, ou seja, pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial, por vezes são permitidos os registros de marcas cujo grau de distintividade é ínfimo, fazendo com que uma marca possa eventualmente coincidir com outra futuramente registrada. Diante disso, após uma pesquisa jurisprudencial, nota-se que o Judiciário adotou a postura de mitigação da exclusividade dessas marcas justamente por considerá-las fracas ou evocativas.
Palavras-chave
Marcas, Fracas, Mitigação, Registro