A moralização das políticas públicas sobre drogas e atenção aos usuários de drogas: um limite à luz da dignidade da pessoa humana
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Data
2021-05-10
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
WOCHE, Brenda
Orientador
ARRAES, Roosevelt
Coorientador
Resumo
O presente estudo tem como objetivo problematizar à adoção de premissas moralistas e ideológicas na produção normativa e no desenvolvimento de políticas públicas sobre drogas e atenção aos usuários de drogas, partindo da análise da relação embrionária do homem com as substâncias psicoativas e, na sequência, do momento histórico em que o fenômeno sociocultural de uso de psicotrópicos é transmutado em um mal social que deve ser erradicado, destacando a contribuição dos valores religiosos e puritanos na estigmatização tanto dos psicoativos, como dos sujeitos que os utilizavam. Serão, ainda, apreciadas as conjecturas subjacentes a criação de regimentos de verdade que conferiram as drogas e aos usuários de drogas um caráter criminológico e psiquiátrico. Ao final, será investigado a proposição legislativa que ensejou alterações no Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, mais especificamente a sua congruência com os princípios constitucionais e a observância do procedimento legislativo durante a sua tramitação, lançando um olhar crítico sobre a ascensão de movimentos políticos que pretendem constituir as estruturas democráticas com um aspecto da moralização ideológica e estabelecem disposições executivas e dispositivos legais que configuram verdadeira ofensa aos valores consagrados na Constituição Federal e são indicadores de um ideologismo democrático.
The present study aims to problematize the adoption of moralistic and ideological premises in the normative production and development of public policies on drugs and care for drug users, starting from the analysis of the embryonic relationship of man with psychoactive substances and, then, the historical moment in which the sociocultural phenomenon of psychotropic use is transmuted into a social evil that must be eradicated, highlighting the contribution of religious and puritanical values in the stigmatization of both psychoactive substances and the subjects who used them. The conjectures underlying the creation of rules of truth that gave drugs and drug users a criminological and psychiatric character will also be appreciated. At the end, the legislative proposal that gave rise to alterations in the National System of Public Policies on Drugs will be investigated, more specifically its congruence with the constitutional principles and the observance of the legislative procedure during its processing, casting a critical eye on the rise of political movements that intend to constitute democratic structures with an aspect of ideological moralization and establish executive dispositions and legal devices that configure a true offense to the values consecrated in the Federal Constitution and are indicators of a democratic ideologism.
The present study aims to problematize the adoption of moralistic and ideological premises in the normative production and development of public policies on drugs and care for drug users, starting from the analysis of the embryonic relationship of man with psychoactive substances and, then, the historical moment in which the sociocultural phenomenon of psychotropic use is transmuted into a social evil that must be eradicated, highlighting the contribution of religious and puritanical values in the stigmatization of both psychoactive substances and the subjects who used them. The conjectures underlying the creation of rules of truth that gave drugs and drug users a criminological and psychiatric character will also be appreciated. At the end, the legislative proposal that gave rise to alterations in the National System of Public Policies on Drugs will be investigated, more specifically its congruence with the constitutional principles and the observance of the legislative procedure during its processing, casting a critical eye on the rise of political movements that intend to constitute democratic structures with an aspect of ideological moralization and establish executive dispositions and legal devices that configure a true offense to the values consecrated in the Federal Constitution and are indicators of a democratic ideologism.
Palavras-chave
Drogas, Uso de drogas, Políticas públicas, Moralismo, Ideologismo da democracia, Moralização, Dignidade da pessoa humana, Políticas públicas sobre drogas