A aplicabilidade do princípio da insignificância - a (im) possibilidade da aplicação pelo delegado de polícia
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Data
2021
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Pereira, Vítor Alexandre
Orientador
Sagaz, Eleonora Gomes Costa
Coorientador
Resumo
No Brasil contemporâneo, nunca se precisou de soluções efetivas e rápidas
como hoje. Em um país onde há um sistema penitenciário muito além do limite e onde
há processos que chegam a até 9 anos para serem julgados, criou-se a necessidade
de tentar barrar tal decadência Estatal. O presente trabalho não visa dar uma única
solução a todos esses problemas, mas busca tentar reduzir consideravelmente essa
problemática por meio da (im)possiblidade de o Delegado aplicar o princípio da
bagatela em sede de inquérito, reconhecendo a atipicidade de crimes ínfimos, e
impedindo que o processo avança desnecessariamente. Ademais, não se fala em criar
uma impunidade, mas sim, punir quem deva ser punido sem excessos e sem criar um
enorme problema institucional de excessos. Ao longo do trabalho, além da busca
histórica do referido princípio, correlacionou-se com outros institutos jurídicos,
buscando dar suporte e embasamento para tal possibilidade.
Palavras-chave
Crime, Princípio da insignificância, Atipicidade, Aplicação, Delegado de polícia, bagatela